O uso da linguagem simples na magistratura é fundamental para ampliar o acesso à justiça, fortalecer a transparência e a confiança nas decisões judiciais, além de garantir a inclusão de pessoas com diferentes níveis de escolaridade e necessidades. Alinhado a esse propósito, magistrados(as), residentes e assessores(as) do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e magistrados(as) e assessores(as) do Tribunal de Regional do Trabalho (TRT), da 13ª Região, estão participando, nesta sexta-feira (29), do curso ‘Transformando a justiça com linguagem simples: oficina de comunicação e escrita judicial simplificada’.
A formação ofertada pela Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB) alinha-se ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, proposto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), enfatizando a importância de adotar uma linguagem direta e compreensível. O curso foi ministrado pelo juiz da 2ª Vara Mista de Esperança, Natan Figueredo Oliveira.
De acordo com o Natan Figueiredo, na formação se busca construir verdadeiras pontes entre o cidadão e o Poder Judiciário, garantindo que as comunicações destinadas ao público sejam, de fato, compreendidas e aplicadas. “O nosso propósito hoje é compartilhar boas práticas, incentivar os profissionais e conscientizá-los sobre a importância da linguagem”, disse.
Natan Figueiredo também ressaltou os avanços institucionais nessa área. “Um exemplo é que, ainda em 2004, o Tribunal de Justiça da Paraíba aderiu ao Pacto Nacional pela Linguagem Simples, proposto pelo CNJ. A partir disso, fomos contemplados com o nosso Conselho de Linguagem Simples e, desde então, temos avançado no processo de conscientização e na aplicação das diretrizes dessa política”, afirmou.
A diretora adjunta da Esma-PB e também cursista, juíza Antonieta Nóbrega, destacou a importância em receber os colegas do TRT da 13ª Região, com quem há cooperação para implementar a linguagem simples no Tribunal. “Este curso é maravilhoso, pois nos sensibiliza a melhorar a comunicação com o jurisdicionado, tornando nossas decisões mais claras e acessíveis”, afirmou.
A magistrada destacou, ainda, que no ano passado a Esma-PB foi finalista na 5ª edição do Prêmio de Inovação J.Ex, um dos maiores encontros jurídicos do país, justamente com este curso do juiz Natan Figueiredo, a quem parabenizou pela excelência do conteúdo e didática.
Para a juíza Andréa Carla Mendes Nunes Galdino, da 5ª Vara Mista de Sousa, o curso é de grande importância, pois evidencia a necessidade de usar uma linguagem mais acessível na elaboração dos atos judiciais, decisões e sentenças. “Essa prática possibilita uma melhor compreensão não apenas por advogados e especialistas em Direito, mas também pelos jurisdicionados e pela sociedade em geral”, comentou.
Para Eduardo Melo, servidor do TRT, o formalismo anterior não se adapta mais à nossa realidade atual. “Então, essa simplicidade da escrita jurídica, quanto mais simplificada, mais o judiciário vai manter um acesso mais conciso com a comunidade”, observou.
Ao final do curso, os(as) participantes estarão aptos a aplicar princípios de linguagem simples na elaboração de textos com linguagem acessível à sociedade em geral, contribuindo para um sistema de justiça mais inclusivo.
Por Marcus Vinícius
