A manhã desta terça-feira (18) no 3º Congresso Paraibano de Direito de Família e Sucessões foi marcada por debates sobre a aplicação do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero nas ações de família, além de aspectos tributários, societários e trabalhistas relacionados ao casamento e à união estável. A pauta também incluiu discussões sobre guarda de filhos. O evento, realizado na sede da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB), em João Pessoa, segue até as 18h.
O congresso é promovido pela Associação de Direito de Família e das Sucessões (Adfas), pela Esma-PB e pela Escola Superior de Advocacia da Paraíba (ESA-PB). O evento é direcionado a magistrados(as), juristas, estudantes e demais operadores do Direito.
A ouvidora do TJPB, desembargadora Fátima Maranhão, foi uma das debatedoras do painel ‘Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero em Ações de Família’. Ela ressaltou a relevância do evento, classificando-o como importante para a comunidade jurídica, especialmente para aqueles que atuam na área de família.
“A Associação de Direito de Família e Sucessões desempenha um papel fundamental ao agregar informações, atualizar profissionais com jurisprudências e decisões dos tribunais superiores e, sobretudo, trazer à discussão a realidade da sociedade brasileira e paraibana. Isso nos permite trabalhar a partir de uma perspectiva atualizada, por exemplo, de gênero”, destacou.
O vice-presidente da Adfas, Caio Morau, também debatedor do tema, contextualizou a criação do protocolo, destacando os pontos positivos já identificados em sua aplicação. Ao mesmo tempo, apresentou provocações e sugestões de aperfeiçoamento, além de abordar as dificuldades enfrentadas pelos magistrados na utilização do instrumento. “Quero oferecer um panorama detalhado de como esse protocolo vem sendo aplicado hoje e dos desafios inerentes à sua implementação”, ressaltou.
A presidente da Comissão de Direito do Trabalho da Adfas, Jaqueline Alves da Silva Demétrio, abordou o tema ‘Relação trabalhista entre cônjuges e conviventes’ durante o painel ‘Aspectos tributários, societários e trabalhistas relacionados ao casamento e à união estável'. Ela discutiu a possibilidade de reconhecer como trabalho remunerado as atividades desempenhadas por um cônjuge ou convivente dentro da rotina familiar.
Já o desembargador Álvaro Augusto dos Passos, do Tribunal de Justiça de São Paulo, tratou do tema ‘Guarda Compartilhada sem consenso entre os genitores’. Ele ressaltou que a Guarda Compartilhada é uma introdução relativamente recente no ordenamento jurídico e que tem causado ainda muita confusão em relação à sua extensão e ao seu cabimento. “Então, tínhamos a tradição da Guarda Unilateral, quando aquele que é o guardião da criança toma todas as decisões por ela, e a Guarda Compartilhada visa exatamente compartilhar as decisões em relação aos filhos, o que leva, muitas vezes, a confusão no sentido de acabar compartilhando o filho, e isso não corresponde exatamente ao espírito do que se desejou com essa introdução”, disse.
A programação da tarde, a partir das 14h, contempla debates sobre proteção de animais de estimação após a separação do casal; reprodução assistida; e os temas Família, Dignidade e Amor.
Por Marcus Vinícius
