Com o tema “Atendimentos de qualidade à pessoa com deficiência e pessoas neurodivergentes no Sistema de Justiça”, a Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB) realizou, na manhã desta segunda-feira (4), a segunda temática do I Colóquio de Justiça, Acessibilidade e Direitos Humanos. A iniciativa reúne quase 900 inscritos(as) ao longo dos quatro dias de evento.
A programação teve como expositores a presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão (Compaci) do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Anna Carla Lopes; a presidente do Conselho Estadual de Direitos da Pessoa com Deficiência (CEDPD), Suzi Belarmino; a professora Clarice Gomes de Sousa; o oficial de Justiça do TJPB Wendell Nunes; e o servidor do Tribunal de Justiça do Paraná, Bruno Miguel. O evento também contou com a atuação dos intérpretes de Libras Samuel França e Alisson Rufino.
Realizado em parceria com a Compaci do Tribunal de Justiça da Paraíba, o colóquio integra uma série de debates voltados à promoção da inclusão no âmbito do Judiciário. A mediação ficou a cargo da servidora da Esma-PB, Flávia Grazielle, que destacou, na abertura, que a iniciativa integra a agenda institucional da Escola, evidenciando seu compromisso contínuo com a difusão do conhecimento, o estímulo à reflexão crítica e o aprimoramento de práticas inclusivas no sistema de justiça.
“Trata-se de mais um espaço qualificado, voltado à circulação de informações relevantes e à construção colaborativa de soluções para questões que impactam diretamente o aperfeiçoamento da justiça”, disse.
A desembargadora Anna Carla Lopes ressaltou a importância do colóquio, destacando que, embora o tema da acessibilidade nem sempre receba a devida atenção, trata-se de uma pauta urgente e necessária. “A inclusão ainda é pouco discutida, o que torna iniciativas como essa ainda mais importantes”, afirmou. A presidente da Compaci abordou as diretrizes institucionais e os deveres do sistema de justiça no atendimento inclusivo.
Wendell Nunes tratou de capacitismo institucional e barreiras no atendimento à pessoa com deficiência. O expositor explicou o conceito de capacitismo, definido como a visão de que pessoas com deficiência seriam incapazes ou inferiores, frequentemente tratadas como indivíduos sem autonomia ou pertencentes a uma “segunda categoria”.
Além disso, apresentou um panorama histórico sobre o tratamento da deficiência ao longo do tempo, desde a Antiguidade. Citou o Egito, onde o tratamento variava conforme a casta social, e também as sociedades hebraica e romana. Destacou que, em diferentes períodos, a deficiência foi compreendida de formas diversas, muitas vezes associada à exclusão social ou à ideia de impureza.
Em seguida, Suzi Belarmino abordou boas práticas no atendimento às pessoas com deficiência visual no âmbito do Judiciário, enfatizando a importância da eliminação de barreiras e da promoção da autonomia. Sendo cega de nascença, compartilhou sua trajetória de vida e destacou que o histórico de preconceito, aliado à visão da deficiência como incapacidade, ainda influencia a forma como essas pessoas são tratadas na sociedade. “As barreiras mais difíceis de serem superadas são as de natureza atitudinal, que são preconceitos que, ao longo do tempo, foram chamados de discriminação e, atualmente, são denominados capacitismo”, concluiu.
Com a temática “Acessibilidade institucional e desenho universal no sistema de Justiça”, a professora Clarice Gomes abordou a acessibilidade sob a perspectiva da pessoa surda no Judiciário. Durante a exposição, diferenciou os surdos oralizados dos surdos sinalizados e destacou que o uso do termo “surdo-mudo” é inadequado. “Sem Libras não há justiça”, frisou a palestrante, acrescentando que a Justiça não pode ser a última a ouvir, mas deve ser a primeira a compreender.
O último expositor, Bruno Miguel, abordou o atendimento à pessoa neurodivergente no sistema de justiça, explicando que as neurodivergências representam diferentes formas de funcionamento do cérebro, que influenciam a maneira como as pessoas percebem e se comunicam.
Ele destacou que, além do autismo, há outras condições como TDAH, dislexia e síndrome de Tourette, que se manifestam em diferentes níveis e nem sempre configuram deficiência. “O sistema de justiça deve garantir não apenas o acesso, mas também a compreensão dos serviços, como parte do princípio da dignidade da pessoa humana”, frisou.
A programação terá continuidade na quarta-feira (6), com o tema “Inclusão e acessibilidade no Sistema de Justiça: enfrentando as barreiras”. Já no dia 12 (terça-feira), o debate será sobre “Direitos, Inclusão e Judicialização”.
Por Marcus Vinícius