Em parceria com a Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB), o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-PB) realizou webinário que discutiu a relação da Plataforma Socioeducativa (PSE), a Central de Regulação de Vagas do Sistema Socioeducativo e o Plantão judiciário.
O encontro teve como palestrantes André Monteiro, servidor da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande, e Gabriella Guedes, técnica do GMF-PB. O debate foi mediado pela juíza Antonieta Nóbrega Maroja, coordenadora do GMF - área Socioeducativa e diretora adjunta da Esma-PB.
Ao abrir os trabalhos, a juíza Antonieta afirmou que o GMF -Área Socioeducativa - atua de forma permanente na construção e no aperfeiçoamento de fluxos voltados à proteção integral de adolescentes e jovens inseridos nesse sistema.
“Queremos com este webinário, oferecer uma contribuição para que o Poder Judiciário tenha fluidez no atendimento a adolescentes a quem se atribui a prática de atos infracionais”, ressaltou.
Antonieta Maroja também ressaltou que a legislação estabelece critérios rigorosos para a aplicação da internação provisória antes do julgamento do processo. Segundo ela, a medida somente se justifica quando o ato infracional envolve violência contra a pessoa ou quando há reiteração na prática de atos infracionais.
Palestrantes
A técnica do GMF, Gabriella Guedes, abordou em sua fala a regulamentação da Central de Regulação Vagas (CRV). A servidora explicou que o equipamento representou uma evolução para o monitoramento e a fiscalização do cumprimento das medidas socioeducativas, assegurando a observância correta quanto à capacidade de ocupação das unidades.
“A CRV é um serviço essencial para a garantia dos princípios da brevidade e excepcionalidade das medidas socioeducativas, além da convivência familiar e comunitária, reforçados pela Lei do Sinase. Todo esse arcabouço visa a garantia constitucional da proteção integral dos adolescentes”, destacou.
Gabriella disse ainda que a Paraíba avançou muito com a parceria entre Executivo e Judiciário para o desenho da CRV e implantação de uma central com servidores exclusivos e atuação conjunta do Sistema de Garantias de Direitos no monitoramento e aprimoramento da CRV, por meio do Comitê Interinstitucional de Gestão de Vagas (Ciges).
Já André Monteiro apresentou as funcionalidades da Plataforma Socioeducativa (PSE) relacionadas às internações provisórias. “Integrada ao PJe, a PSE traz funcionalidades como a expedição de guias de medidas socioeducativas, permitindo também a gestão dessas medidas por meio de relatórios gerenciais e dados estatísticos confiáveis”, explicou.
O servidor detalhou ainda o fluxo da internação provisória, desde a decisão judicial até a baixa da guia, demonstrando todas as etapas necessárias para a emissão do documento.
Mais informações sobre a Central de Regulação de Vagas do Sistema Socioeducativo estão disponíveis na página do GMF:
https://www.tjpb.jus.br/gmf/central-de-vagas-socioeducativo
O webinário pode ser acessado no canal do Tribunal de Justiça da Paraíba no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=xTKVJdEWub0
Por Gabriela Parente