Com o objetivo de ampliar a inclusão e a acessibilidade por meio do uso de estruturas textuais, termos, vocabulário e elementos visuais que facilitem a compreensão da população em geral, servidores(as), assessores(as) e magistrados(as) do Judiciário estadual e do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região participam, na manhã desta segunda-feira (2), da oficina 'Linguagem Simples para Documentos Judiciais'.
A atividade está sendo realizada na sede da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB), em João Pessoa, nas modalidades presencial e a distância (EaD). O Laboratório de Inovação (Lyno) ministrará a oficina com os servidores do TJPB.
A formação foi conduzida por Rogério Feliciano da Silva, servidor da Diretoria Administrativa do Tribunal de Justiça da Paraíba, e por Lara Gobhardt Martins Borges Fortes, assessora de Promoção do Acesso à Justiça do TRT da 4ª Região, Rio Grande do Sul.
Segundo Lara Martins, embora existam referências à linguagem simples no Brasil desde a década de 1990, o tema ganhou maior destaque no Judiciário a partir de 2023, com a publicação da Resolução nº 144 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples.
A palestrante destacou que muitas pessoas ainda enfrentam dificuldades para compreender o conteúdo de processos e comunicações oficiais. “Se alguém não consegue entender o que lê, não há acesso efetivo à Justiça. Nesse contexto, a linguagem simples vem para democratizar o acesso à Justiça, funcionando como instrumento para remover barreiras e construir caminhos que permitam às pessoas exercer seus direitos com autonomia”, afirmou.
De acordo com Rogério Silva, a oficina teve como propósito sensibilizar os(as) participantes quanto à importância de tornar mais transparente a comunicação entre o Judiciário e o jurisdicionado. “Com base nas ferramentas apresentadas e na experiência já acumulada no Judiciário nacional, buscamos demonstrar a relevância de redigir decisões, sentenças, mandados, cartas e demais expedientes de forma clara e simples”, ressaltou.
A programação contemplou conteúdos sobre fundamentos teóricos, incluindo cultura e normas; técnicas de escrita, design da informação e noções básicas de Visual Law, além de aplicação prática em documentos reais. Durante a oficina, os(as) participantes desenvolveram competências teóricas e práticas voltadas à elaboração de documentos internos e externos, especialmente aqueles destinados ao cidadão.
TJPB - O evento integra as ações do projeto Linguagem Cidadã, sob a gestão do juiz Natan Figueredo. A iniciativa está inserida no planejamento estratégico do TJPB, sendo estruturada e monitorada pela Gerência de Planejamento do Tribunal.
O TJPB é signatário do Pacto Nacional pela Linguagem Simples, instituído pelo CNJ, reforçando o compromisso institucional com a promoção de uma comunicação mais clara, acessível e eficiente. Além disso, o Tribunal mantém Termo de Cooperação com o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13) para o desenvolvimento conjunto da temática.
A ação também se destaca por integrar o conjunto de iniciativas que serão apresentadas como evidência para o cumprimento da Meta 9 do CNJ, voltada ao estímulo à inovação no Poder Judiciário. A meta prevê a implementação de ações desenvolvidas a partir dos laboratórios de inovação, com foco na melhoria de processos de trabalho internos ou finalísticos, em parceria com outras instituições públicas.
Por Marcus Vinícius