O relator do processo é o desembargador Nilo Ramalho

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba inicia suas sessões de julgamento nesta quinta-feira (7), a partir das 14h. Na pauta desta semana está o Recurso Criminal em Sentido Estrito (200.2008.016995-2/003), que tem como recorrente o ex-deputado federal e ex-governador do Estado, Ronaldo José da Cunha Lima. O relator do processo é o desembargador Nilo Luiz Ramalho Vieira.

O recurso do ex-governador da Paraíba pretende reverter a decisão do Juízo da Vara do 1º Tribunal do Júri da Capital que mandou a Júri Popular Cunha Lima acusado da tentativa de homicídio contra  Tarcísio de Miranda Burity.

No dia 15 de dezembro de 2009, o processo foi adiado a pedido da defesa, por causa da recente habilitação do advogado Solon Benevides nos autos. “Necessitando de conhecer e estudar o processo para oferecimento das suas razões orais, o advogado pediu vista do processo pelo prazo de cinco dias. Ninguém pode impedir que o advogado tenha conhecimento amplo da ação, para exercer sua função dignamente, na defesa de seu constituinte”, justificou Nilo Remalho.

Retrospectiva - Em 5 de novembro de 1993, Ronaldo Cunha Lima entrou no Restaurante Gulliver, em João Pessoa, e efetuou dois disparos contra o ex-governador Tarcísio de Miranda Burity, hoje, falecido.

No ano de 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou julgamento de processo contra Cunha Lima, tendo em vista ele possuir foro privilegiado, por ser, à época, deputado federal. Contudo, o então parlamentar renunciou ao mandato. Com a renúncia, a ação foi enviada à Paraíba e distribuída para o 1º Tribunal do Júri. A partir daí, o ex-governador passou a responder todos os atos processuais como cidadão comum. Em 2008, o juiz Marcos William de Oliveira decidiu que o réu deveria ir a Júri Popular.

Fonte: TJPB