E unidades judiciárias em sua estrutura administrativa  

A Assembleia Legislativa do Estado aprovou, na tarde desta terça-feira (16), o projeto do Tribunal de Justiça da Paraíba que prevê a criação de 275 novos cargos efetivos, bem como outras unidades judiciárias na estrutura administrativa do Poder Judiciário estadual. O projeto segue agora para a apreciação do governador do Estado, que terá 15 dias úteis para a sanção ou o veto. Com a sanção governamental, serão 87 cargos de analista judiciário e 188 de técnicos (98 na área judiciária e 90, na administrativa).

De autoria do desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, presidente do TJPB, o projeto integra o Plano Estratégico de Gestão do Tribunal de Justiça e propõe, ainda, a criação de um banco de recursos humanos para todas as comarcas do Estado, no qual deverão ser lotados os servidores designados para as unidades administrativas e judiciárias das respectivas comarcas.

Segundo o presidente do TJ, desembargador Ramalho Júnior, os cargos efetivos são indispensáveis, “porquanto flagrante as dificuldades na disposição de servidores que deveriam estar em exercício nas unidades judiciárias que integram a primeira instância do Poder Judiciário estadual”.

Turmas Recursais - Ainda conforme o projeto, serão criadas as Secretarias das Turmas Recursais das comarcas de João Pessoa, Campina Grande, Patos, Sousa e Guarabira; e Centrais de Mandados, em cada unidade, e de Distribuição, salvo a da Capital, que contará com quatro Centrais de Distribuição. Neste último caso, funcionarão uma no Fórum Cível, uma no Criminal, uma no Fórum da Infância e da Juventude e outra no Foro Regional de Mangabeira.

“A criação das Secretarias para as Turmas recursais, acompanha o processo nacional de reforço da prestação jurisdicional através dos Juizados Especiais, visando dar um melhor cenário para o desenvolvimento das atribuições próprias das turmas, contemplando o aumento expressivo da movimentação dos processos ali existentes”, justificou o presidente.

Fonte: TJPB