Como etapa eliminatória de concurso público no Estado

O diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistratura (Enfam), ministro Fernando Gonçalves, manifestou seu integral apoio a realização do curso de formação inicial para juízes, como etapa eliminatória de concurso público, na Paraíba. A declaração do ministro veio em forma de ofício endereçado ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, e ao diretor da Escola Superior da Magistratura (Esma), desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.

No documento, o ministro disse que “a Enfam manisfesta apoio integral à declaração do diretor da Esma-PB, publicada no sítio desse Tribunal, no sentido de que a Comissão responsável pela elaboração do concurso público, para ingresso na carreira da magistratura, realize, como etapa do certame, curso de formação inicial, de caráter eliminatório”. Fernando Gonçalves ressaltou que o curso está em consonância com a Resolução-Enfam nº 1, de 17 de setembro de 2007.

Por outro lado, o diretor-geral da Escola Nacional destacou a importância do alinhamento e comprometimento do TJPB com as diretrizes e orientações da Esma, “haja visto que o elemento fundamental para a construção e modernização do Poder Judiciário no Brasil assenta-se na necessária e imprescindível formação e aprimoramento de nossos juízes, especialmente daqueles que se iniciam na arte de julgar”.

O presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), juiz Antônio Silveira Neto, também se posicionou favorável a realização de um curso para os juízes, antes destes assumirem sua função judicante. "Caso não seja possível a referida inclusão devido a impedimentos de ordem legal ou orçamentária, que se faça um curso de formação imediatamente após a nomeação dos aprovados, para que estes não cheguem às suas comarcas desprovidos de um treinamento adequado", disse o magistrado.

Declaração - O desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos  (foto)defendeu que seja realizado um curso de formação com duração de quatro meses para futuros juízes aprovados em concurso público. A declaração foi feita na sessão do Pleno do TJPB, no dia 31 de março. Conforme o diretor da Esma, “a Paraíba é o único Estado brasileiro que ainda não adotou esse curso na penúltima fase do certame”.

Por Fernando Patriota