O diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro João Otávio de Noronha, considerou excelente a quantidade de enunciados aprovada. “Fomos bem rigorosos com a qualidade do que se estava produzindo, em todas as fases: de elaboração, aprovação e de divulgação dos enunciados”, pontuou.
Noronha ressaltou que a força de um enunciado é doutrinária, por se tratar de um parâmetro para os julgadores, os doutrinadores e para a advocacia. “Pode-se dizer que é um precedente doutrinário importante para que possamos aplicar o direito ao caso concreto, em especial nos tribunais”, destacou o ministro.
O magistrado avaliou ainda, que uma soma de fatores, como o trabalho de organização e coordenação do evento, a metodologia utilizada durante os debates e o alto nível profissional dos coordenadores das comissões e do grupo de juristas envolvidos com a produção dos enunciados, foi responsável pelo sucesso da jornada.
Trabalho criterioso
Os enunciados aprovados foram resultado de dois dias de intensos debates, com a aprovação de 24 das 27 propostas apresentadas pelas quatro comissões temáticas. Durante todo o evento, os grupos analisaram um total de 120 proposições admitidas pela comissão organizadora.
Na plenária que discutiu a aprovação dos enunciados, o jurista e coordenador científico da comissão sobre Obrigações Empresariais, contratos e títulos de crédito explicou o funcionamento da votação aos participantes de que a proposta de enunciado seria mantida ou derrubada. Não havendo possibilidade de alteração.
A mudança na modalidade de aprovação dos enunciados durante a plenária foi uma das novidades desta edição da Jornada de Direito Comercial. Cada participante que solicitasse comentar sobre a proposta de enunciado teve um minuto para fazê-lo. Ficou determinado ainda que para derrubar um enunciado, seria necessário 50% do quórum da plenária.
Dessa forma, a comissão sobre Empresa e estabelecimento analisou 20 proposições, apresentou cinco propostas, que foram todas aprovadas como enunciados. Já a comissão sobre Direito Societário analisou 31 proposições, também apresentou cinco propostas, das quais quatro foram aceitas como enunciados.
Responsável por analisar 20 proposições, a comissão sobre Obrigações empresariais, contratos e títulos de crédito apresentou cinco propostas que viraram enunciados. A comissão sobre Crise da empresa: falência e recuperação analisou 49 proposições e apresentou 12, das quais 10 se tornaram enunciados.
Os enunciados aprovados agora serão publicados nos anais da jornada e serão publicados na internet, em portais como do Superior Tribunal de Justiça, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e do Conselho da Justiça Federal.
Avaliação
O coordenador científico da II Jornada de Direito Comercial, ministro Ruy Rosado, avaliou o resultado positivo do evento e ressaltou a importância de se fixar as normas de trabalho. “Dessa vez, os critérios de admissão foram um pouco mais rigorosos e por isso tivemos uma diminuição do número de propostas submetidas à discussão e também uma diminuição do número de propostas aprovadas, porque a metodologia adotada nesta jornada foi diferente da outra. Agora tivemos um relator para cada uma das proposições submetidas à votação. Isso fez com que fosse mais criteriosa também a votação e a aprovação”, constatou o ministro.
Já o diretor do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), ministro Humberto Martins, salientou como o resultado dos intensos debates, estudos e conclusões ocorridos durante a Jornada pode auxiliar o país. “É com imensa satisfação e alegria que chegamos ao término desse evento com vários enunciados sobre temas da atualidade do Direito Comercial que servirão de base e de roteiro para o crescimento do Brasil”, declarou.
Participação
Nesta segunda edição, a Jornada de Direito Comercial se consolidou como referência para a comunidade jurídica. O evento foi realizado pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), juntamente com a Enfam e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), em Brasília, nos dias 26 e 27 de fevereiro. Participaram do evento, ministros de tribunais superiores, magistrados federais, estaduais e trabalhistas, bem como professores, especialistas e representantes de entidades relacionadas ao tema, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Procuradoria-Geral da República e da Ordem dos Advogados do Brasil.