O evento nacional ocorre até o início da noite desta sexta-feira (7), na Esma, em João Pessoa
Dando continuidade ao Encontro Nacional dos Juízes de Família, que ocorre até o início da noite desta sexta-feira (7), a conselheira Daldice Santana de Almeida abriu as atividades com o painel ‘O Conselho Nacional de Justiça e a política de pacificação de conflitos – Resolução nº 125/10’. O evento, que conta com a participação de magistrados de todo o país, representantes do Ministério Público, advogados, operadores do Direito e estudantes, está sendo realizado no auditório da Escola Superior da Magistratura (Esma), em João Pessoa.
O encontro busca otimizar as ações judicantes na área, bem como aperfeiçoar os conhecimentos dos juízes atuantes nas Varas Especializadas de Família, visando o alcance da melhor solução no enfrentamento dos conflitos familiares, além de uma prestação jurisdicional eficiente, célere, multidisciplinar e interligada com as peculiaridades da temática.
Durante sua explanação, a conselheira Daldice de Almeida abordou a questão sobre a política pública de tratamento adequado dos conflitos de interesse, conforme dispõe o artigo 125 do CNJ. “As partes não procuram dialogar, elas têm em mente a judicialização. E, ao processar uma pessoa, significa que ele vai depender de uma solução impositiva”, disse a conselheira.
Ainda segundo Daldice, o que se busca com a política de tratamento adequado é mudar a cultura da sentença e da imposição, para a cultura do diálogo. “Isso é algo que é observado no nosso dia a dia. Não há remédio universal para todos os males, bem como não existe uma solução para todos os problemas jurídicos. Com base nisso, queremos dar oportunidade às próprias partes de resolverem seus conflitos”, enfatizou a conselheira.
Também presente ao evento, como coordenador do painel, o desembargador Leandro dos Santos ressaltou que, há muito tempo, o magistrado da Vara de Família sempre teve de apresentar o perfil de conciliador e mediador. “Os litígios de famílias são sensíveis, e o juiz tem de ter uma capacidade diferenciada de compreender essa divergência, para poder decidir”, afirmou o desembargador, acrescentando que, com a política nacional de conciliação e mediação, o juiz tem de se desdobrar nessa sua capacidade conciliatória, para melhor prestar a jurisdição, não através da sentença, mas, na busca da pacificação.
Para o juiz da 3ª Vara Mista de Bayeux, Euler Paulo de Moura Jansen, além dos debates propostos, o encontro tem oportunizado múltiplas facetas, como a busca de unificação de procedimentos, uma maior interação dos juízes de Família, dentre outras. “Neste encontro, podemos observar que os colegas de todo o país também compartilham das mesmas experiências e desventuras. Muitas vezes, pensamos que os problemas são isolados, ou apenas, do juiz paraibano, mas, eles se mostram de uma maneira geral”, observou.
Após a apresentação do painel, houve uma videoconferência da doutora em Direito Civil, Mariana Chaves, direto de Lisboa, em Portugal. A temática abordada foi ‘O papel dos atores processuais para uma melhor comunicação das partes nos conflitos familiares’.
Em seguida, a juíza do Tribunal de Justiça de Alagoas, Juliana Batistela Guimarães de Alencar, ministrou palestra sobre ’Visão Sistêmica no Direito de Família e a utilização da Constelação Familiar’. Segundo a magistrada, pela visão sistêmica se busca vê os conflitos, a partir da ideia que os indivíduos estão incluídos em um sistema familiar e, dentro desse modelo, há algumas leis que precisam ser respeitadas.
“Essas leis foram descobertas por um filósofo alemão, chamado Bert Hellinger, que é o criador de um trabalho chamado Constelação Familiar. Este trabalho começou a ser aplicado nos processos judiciais, principalmente nas Vara de Família, com resultado muito positivo”, enfatizou.
Ainda de acordo com a palestrante, o juiz de Família não pode ser um magistrado que fica limitado às leis, ele precisa ir além do Direito, a exemplo dessa nova visão, que está tendo aceitação no CNJ. “O juiz tem que ter uma formação humanista, que vai além da aplicação do Direito, porque se ele for só se utilizar das leis, não vai conseguir pacificar as famílias”, enfatizou Juliana Alencar.
Dando continuidade à programação, no período da tarde, ocorrerão as seguintes palestras: “Aspectos civis e processuais civis atuais no Direito de Família”, proferida pela presidente nacional da Associação de Direito de Família e Sucessões (ADFAS), Regina Beatriz Tavares da Silva; ‘Prisão Civil: incoerências e alternativas’, tratada pelo juiz Rafael Calmon, do TJES; e ‘Desafios na jurisdição de Família na perspectiva da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)’, tema explorado pela vice-presidente da Associação, juíza Renata Gil de Alcântara Videira, do TJRJ.
Ao final da tarde, será apresentada a Carta de João Pessoa, bem como criado, instalado e composta a Diretoria do Fórum Nacional dos Juízes e Juízas de Família (Fonajuf).
Por Marcus Vinícius