‘Resolução do CNJ e Central de Vagas no Sistema Socioeducativo da PB’ são debatidos em webinário

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Com o tema ‘Resolução CNJ nº 367/2021 e a Central de Vagas no Sistema Socioeducativo da Paraíba’, magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário estadual participaram, na manhã desta sexta-feira (15), da temática através de webinário. O evento foi uma iniciativa do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas da Paraíba (GMF-PB), e contou com a parceria da Escola Superior da Magistratura (Esma). 

A temática teve como palestrantes Fernanda Machado Givisiez, coordenadora do Eixo 2 - Socioeducativo do Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD), o juiz de Direito Hugo Gomes Zaher, que é coordenador adjunto do GMF, e Marconi Edson Cavalcante, gerente de Gerência de Processo Judicial eletrônico (PJe) do TJPB. O webinário ocorreu de forma virtual via plataforma Zoom e, também, transmitido pelo canal oficial da Esma no YouTube.

O desembargador Joás de Brito Pereira Filho, supervisor do GMF-PB e Ouvidor do TJPB, fez a abertura do evento. O magistrado ressaltou que o debate foi um marco para atuação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas. “O webinário  emerge da necessidade de capacitar magistrados e servidores para observância de diretrizes legais, no que se refere à locação de vagas no sistema socioeducativo, para que possam promover um sistema mais eficiente e qualificado”, destacou o desembargador Joás, que representou o presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva.

O webinário contou, ainda, com a participação do juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edinaldo César Santos Júnior, do coordenador da Infância e da Juventude do TJPB, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, da diretora adjunta da Esma, juíza Antonieta Nóbrega, da juíza corregedora, Aparecida Gadelha, e do presidente da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente ‘Alice Almeida’ (Fundac), Flávio Emiliano Moreira Damião Soares.

A coordenadora do Eixo 2, Fernanda Givisiez, iniciou, sua fala, afirmando ser um prazer participar do webinário e de como o TJPB conseguiu avançar na temática da Central de Vagas. “É importante ressaltar que a Paraíba é o segundo estado a ter a Central de Vagas implementada por meio de uma lei, e isso é muito importante”, enfatizou a palestrante.

Fernanda Givisiez disse que a Central de Vagas é uma ferramenta de competência do Poder Executivo. “Levar a gestão da Central de Vagas para o Poder Executivo é dar um salto neste sentido e desincumbir o magistrado de fazer uma gestão que não cabe a ele. A gente precisa que o Poder Executivo faça a gestão de vagas, enquanto o Poder Judiciário ficará responsável para fazer o julgamento desses adolescentes e o que lhe cabe, que é solicitar as vagas”, falou a palestrante.

Ela informou, ainda, que, em 2019, haviam duas Centrais de Vagas no Brasil, nos Estados de Santa Catarina e Paraná, e, a partir da Resolução CNJ 367 com o apoio dos tribunais e dos governos estaduais, foram implementadas, atualmente, 23 Centrais de Vagas no país.

Para o juiz Hugo Zaher, o webinário foi uma ocasião importante para que o Sistema de Justiça conheça a Resolução CNJ nº 367/2021 e como ela se articula com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no Habeas Corpus (HC) 143.988, com vistas ao aprimoramento da gestão de vagas no sistema socioeducativo, atendendo ao princípio do ‘numerus clausus’ e promovendo a integração social dos(as) adolescentes e jovens atendidos(as).

Na sua explanação, o magistrado ainda destacou o papel crucial das Centrais de Vagas na promoção de uma gestão transparente, objetiva e eficiente, alinhada aos princípios constitucionais, e o impacto positivo dessa estratégia na qualidade do atendimento socioeducativo, na redução da superlotação e na observância dos direitos dos adolescentes.

Por fim, o gerente Marconi Edson abordou, na sua explanação, o procedimento a ser adotado no sistema PJe tanto pelas unidades judiciárias, como pela Central de Regulação de Vagas da Fundac, visando, assim, otimizar a comunicação e dar celeridade às internações do sistema estadual de atendimento socioeducativo.

“Do ponto de vista da Diretoria de Tecnologia da Informação, a importância do webinário se deu ao difundir esse procedimento que está sendo disponibilizado no PJe aos magistrados e servidores do Judiciário paraibano, para que eles possam adotar a comunicação pelo sistema, e não mais pelos meios convencionais que até então estavam sendo utilizados”, observou Marconi Edson.

Quem não assistiu ou não acompanhou o webinário, em tempo real, pode encontrá-lo em vídeo no canal da Esma no YouTube.

Por Marcus Vinícius