Com o tema ‘CNIUPS e as inspeções judiciais no meio aberto do Sistema Socioeducativo’, as juízas do Tribunal de Justiça da Paraíba Juliana Accioly Uchôa e Juliana Dantas de Almeida Borges foram palestrantes, nesta sexta-feira (12), de webinário promovido pela Escola Superior da Magistratura (Esma) em parceria com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas do Estado da Paraíba (GMF-PB).
O desembargador Joás de Brito Pereira Filho, supervisor do GMF, fez a abertura do webinário. Ele informou que o Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades e Programas Socioeducativos de Internação e Semiliberdade (CNIUPS), idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem com o objetivo de estabelecer parâmetros para os procedimentos de inspeções semestrais a serem realizados pelos magistrados. “É uma ferramenta bem interessante para poder evoluirmos essa questão, que é uma preocupação do CNJ há bastante tempo”, disse o desembargador Joás de Brito.
O gerente Acadêmico e de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores da Esma, professor Flávio Romero Guimarães, ressaltou que a Escola vem fomentando essa política de formação continuada e de capacitação profissional dos(as) magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário estadual. “É importante que se ressalte a necessidade de cada vez mais a Esma trabalhar ou instituir sua política de formação em sintonia com as diretrizes do Conselho nacional de Justiça”, comentou.
O mediador, juiz Hugo Zaher, destacou a importância do espaço para tratar de temáticas relativas que afetam o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas. “O curso é bastante importante tendo em vista que será esmiuçado as normativas e manuais do CNJ, relativos ao preenchimento do CNIUPS, e também a importância dele para garantir uma maior proximidade dos juízes e servidores no desenvolvimento da execução de medidas socioeducativas, sobretudo para que atendam de forma efetiva o melhor interesse do adolescente em cumprimento de medidas em meio aberto”, disse o juiz Hugo.
A juíza Juliana Accioly tratou das etapas para operacionalização do sistema CNIUPS, especificamente, em relação ao meio aberto, lançado pelo CNJ, em dezembro de 2023. “Com a obrigatoriedade das inspeções judiciais semestrais nos programas e serviços ofertados pelo município, a utilização do sistema se revela imprescindível para formalizar a visita pessoal das juízas e juízes com competência da Justiça Juvenil, direcionar a atuação dos gestores municipais para qualificar o caráter pedagógico da execução das medidas socioeducativas no meio aberto e, por conseguinte, viabilizar o efetivo resgate da pessoa em desenvolvimento”, comentou a magistrada.
Ainda de acordo com a palestrante, é imprescindível o prévio conhecimento dos integrantes do Poder Judiciário, responsáveis pela fiscalização, acerca das informações que serão exigidas pelo sistema para o cadastro do Município e do Programa/Serviço, a forma de coleta desses dados, o preenchimento do formulário de inspeção e a documentação dos encaminhamentos realizados para fiscalização, controle e acompanhamento.
Na sua explanação, a juíza Juliana Borges repassou aos participantes sua experiência inicial no que tange a inspeção que realizou no Creas, na Comarca de Remígio, e posterior preenchimento do CNIUPS meio aberto. “Com a inspeção Judicial é possível melhor identificar os gargalos para a efetivação de direitos dos(as) adolescentes e as situações de violações vivenciadas por eles(as) para, em seguida, tomar as medidas cabíveis”, falou a juíza.
Quem não assistiu ao vivo o evento, o webinário está disponível para os usuários por meio do canal da Esma no YouTube.
Por Marcus Vinícius