A Esma comunica aos magistrados que, de 18 a 24 de abril do corrente ano, estão abertas as incrições para o curso de aperfeiçoamento “Administração Judiciária”, referente ao Edital 001/2013.

O magistrado deve realizar inscrição online através do site do sistema acadêmico (link Inscrições: http://esma-acad.tjpb.jus.br), ou diretamente na sede da Escola, podendo optar por uma das 3 turmas conforme a programação abaixo.

As informações completas encontram-se no Edital, reproduzido ao final desta matéria, o qual teve sua publicação na edição do DJE de 19/abr/2013, pág. 70.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA

 

EDITAL Nº 001/2013

PROGRAMA DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

 

Torna pública a abertura de inscrições para o Curso sobre “Administração Judiciária”, credenciado pela Enfam, destinado ao aperfeiçoamento de Magistrados, para fim de promoção pelos critérios de merecimento e vitaliciamento.

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O Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Silvio Ramalho Junior, Diretor  da Escola Superior da Magistratura – Esma , no uso de suas atribuições e considerando o disposto no artigo 93, II, “c”, III, e VIII-A, e no artigo 105, parágrafo único, I, ambos da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, bem como os preceitos contidos na Resolução nº 03, de 30.11.2006, do STJ, na Resolução nº 02, de 17.02.2007, e na Instrução Normativa nº02, de 06.02.2008, ambas da ENFAM, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos  Magistrados interessados, que, no período de 18 a 24 de abril de 2013, estarão abertas, de acordo com as regras constantes deste Edital, as inscrições para o Curso sobre “Administração Judiciária”, destinado ao aperfeiçoamento de Magistrados, para fins de vitaliciamento e promoção por merecimento, credenciado pela Enfam.

 

1. DAS INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE O CURSO

 

1.1. Curso: “Administração Judiciária”

1.2. Professores: Ms. Ana Lúcia de Carvalho e Ms. Arturo Rodrigues Felinto

1.3. Modalidade: Presencial.

1.4. Carga horária total: 40 (quarenta) horas-aula.

1.5. Número de Vagas:

1.5.1 A ocupação das vagas oferecidas ao Curso de Aperfeiçoamento sobre Administração Judiciária dar-se-á mediante convocação.

1.5.2 Serão oferecidas 180 (cento e oitenta) vagas para magistrados, distribuídas em 03 turmas, cuja discriminação, por cidade, encontra-se adiante especificada:

Curso de Aperfeiçoamento “Administração Judiciária”	Cidade	Total de Vagas
	Turma I   -    João Pessoa	60
	Turma II  -   Campina Grande	60
	Turma III  -   João Pessoa	60

1.6. Período de realização:   As aulas do Curso sobre “Administração Judiciária”seguem o calendário a seguir:

Turma	Cidade	Período
I	João Pessoa	26 e 27 de abril de 2013 10 e 11 de maio de 2013
II	Campina Grande	24 e 25 de maio de 2013 31 de maio e 01 de junho de 2013
III	João Pessoa	07, 08, 14 e 15 de junho de 2013

 

1.7. Horário: 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 18h00

1.8. Local: Os locais de aula ficam assim determinados:

Turma	Cidade	Local das aulas
I	João Pessoa	Sala 05, localizado no Complexo Judiciário ESMA/Corregedoria, Rua Abelardo S. G. Barreto, s/n.
II	Campina Grande	Auditório do Tribunal do Júri – Fórum Affonso Campos. Rua V-pref. Antônio de Carvalho Sousa, Liberdade - Campina Grande – PB
III	João Pessoa	Sala 05, localizado no Complexo Judiciário ESMA/Corregedoria, Rua Abelardo S. G. Barreto, s/n.

 

1.9. Síntese do Curso:

 

1.12. Sistema de avaliação do cursista:

 

Será exigida frequência mínima de 80% (oitenta por cento) das atividades oferecidas. Os cursistas que obtiverem a frequência mínima serão avaliados mediante apresentação de estudo de caso tendo como base um dos temas abordados no curso, a sua escolha. Os trabalhos deverão ser apresentados no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data em que for ministrada a última aula. A avaliação dos trabalhos apresentados será realizada pelo professor e expressa mediante os seguintes conceitos: ótimo, bom, regular e insuficiente. Serão considerados aptos os cursistas que obtiverem a frequência mínima exigida e conceito igual ou superior a regular.

 

2. DAS INSCRIÇÕES

 

2.1. As inscrições estarão abertas no período de 18 a 24 de abril de 2013.

2.2. As inscrições dos magistrados deverão ser solicitadas, mediante preenchimento do formulário, das seguintes formas:

2.2.1. Pessoalmente, na Secretaria da Escola Superior da Magistratura - Esma;

2.2.2. Pelo site http://esma-acad.tjpb.jus.br .

2.3. Encerrado o período de inscrição, a Esma publicará a relação dos magistrados inscritos no seu site (esma.tjpb.jus.br), encaminhando-a ainda para os e-mails indicados nas fichas de inscrição.

 

3. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

 

3.1. As inscrições serão deferidas, mediante:

a. ordem de inscrição;

b. idade do candidato, priorizado o candidato mais velho;

c. tempo de serviço.

 

4. DISPOSIÇÕES GERAIS

 

4.1. Será admitida a desistência do requerimento de inscrição até 2 (dois) dias úteis antes da data de início do curso.

4.2. Não poderá inscrever-se em curso de aperfeiçoamento, no mesmo semestre, o magistrado ou servidor que deixar de comparecer ao curso para o qual se encontrava inscrito, não obtiver a frequência mínima de que trata o item 1.12 do presente Edital, assim como deixar de entregar trabalho avaliativo referente ao respectivo curso.

4.3. Eventuais omissões serão decididas pela Direção da Esma.

João Pessoa, 17 de abril de 2013.

Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior

Diretor da ESMA