A Escola Superior da Magistratura está com inscrições abertas aos magistrados do TJPB para participarem do curso de aperfeiçoamento Juros - Aspectos Econômicos e Jurídicos.
As inscrições podem ser realizadas, de 20 a 27 de novembro do corrente ano, através do site de controle acadêmico da Esma: http://esma-acad.tjpb.jus.br/index.php/inscricoes.
Ampliação de oportunidade. As 30 vagas deste aperfeiçoamento são destinadas preferencialmente a magistrados que atuam na área de Fazenda Pública, conforme o Edital, e também àqueles que trabalham em área cível, conforme deliberação da gerência acadêmica da Escola.
O curso é promovido pela Esma, com o apoio institucional do Instituto Febraban de Educação, e será ministrado na sede desta Escola, nos dias 28, 29 e 30 de novembro de 2013, durante o dia.
Outras informações podem ser obtidas no Edital do curso, cujo texto foi reproduzido abaixo.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA
EDITAL Nº 007/2013
Torna pública a abertura de inscrições para o Curso sobre “Juros - Aspectos Econômicos e Jurídicos”.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Silvio Ramalho Junior, Diretor da Escola Superior da Magistratura – Esma, no uso de suas atribuições legais e regimentais, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos magistrados interessados, constantes do item 1.5, que, no período de 20 a 27 de novembro de 2013, estarão abertas, de acordo com as regras deste Edital, as inscrições para o Curso sobre “Juros - Aspectos Econômicos e Jurídicos”.
1. DAS INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE O CURSO
1.1. Curso: “Juros - Aspectos Econômicos e Jurídicos”
1.2. Professores: Marcos Cavalcante de Oliveira - Mestre em Business Administration pela Wharton School, University of Pennsylvania, graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Autor, entre outras publicações, do livro Moeda, Juros e Instituições Financeiras – Regime Jurídico. Rio de Janeiro: Forense, 2ª ed., 2009.
Flávio Maia Fernandes dos Santos - Mestre em Direito Comparado pela New York University School of Law, graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e em Administração pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Procurador aposentado do Banco Central do Brasil. Diretor da Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais.
José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro - Mestre em Direito Civil Comparado pela PUC-SP. Presidente do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo.Diretor da Fundação Nuce e Miguel Reale. Diretor-Coordenador da Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais. Co-autor do livro Linhas Mestras do Processo Civil: Comemoração dos 30 anos de vigência do CPC, São Paulo: Ed. Atlas, 2004.
Ruy Rosado de Aguiar Júnior (Palestrante–final) – Mestre em Sociedade e Estado em Perspectiva de Integração pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), onde também se graduou em Direito. Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça. Professor convidado da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) em nível de pós-graduação, professor da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul (AJURIS).
1.3. Modalidade: Presencial.
1.4. Carga horária total: 20 (vinte) horas-aula.
1.5. Número de Vagas: 30 (trinta) vagas a magistrados do TJPB, preferencialmente, que desempenham suas atribuições na área da Fazenda Pública.
1.6. Período de realização: 28 a 30 de novembro de 2013.
1.7. Horário:
28/11/13 (quinta-feira): das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 18h00;
29/11/13 (sexta-feira): das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 18h00 e
30/11/13 (sábado): das 08h00 às 12h00.
1.8. Local: Sala 05, localizado no Complexo Judiciário ESMA/Corregedoria, Rua Abelardo S. G. Barreto, s/n.
1.9. Síntese do Curso:
Tema: MoedaFunções da moeda. Emissão pelo poder público e criação pelos bancos. Curso legal, forçado e poder liberatório. O SBP –Sistema de Pagamentos Brasileiro. Nominalismo monetário. Correção Monetária e Planos Econômicos. Política monetária. Compulsório. Redesconto. Mercado Aberto. Regime de metas de inflação. |
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Tema: Juros - Aspectos Econômicos Conceitos matemáticos: Juros simples e compostos. Sistemas ou planos de financiamento (Price, SAC...) Juros compostos (capitalizados) como praxe do mercado. Formação dos Juros no Sistema Financeiro Nacional: captação e spread . |
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Tema: Intervenção Judicial na Taxa de Juros Evolução do tratamento normativo e jurisprudencial dos juros, do anatocismo (capitalização de juros) e da comissão de permanência. Aplicação das normas de defesa do consumidor. Cartão de crédito: aspectos financeiros Evolução do tratamento normativo e jurisprudencial da usura. Juros legais e juros de mora a partir do Código Civil de 2002. Tutela do devedor nas operações financeiras e tutela do credor na inadimplência do devedor. Superendividamento. Palestra final de encerramento: Prof. Ruy Rosado de Aguiar: Os Juros sob a Visão do Poder Judiciário. |
1.10. Sistema de avaliação do cursista:
Será exigida frequência mínima de 80% (oitenta por cento) das atividades oferecidas. Os cursistas que obtiverem a frequência mínima serão avaliados mediante atividade a ser definida durante o curso. A avaliação será realizada pelo professor e expressa mediante os seguintes conceitos: ótimo, bom, regular e insuficiente. Serão considerados aptos os cursistas que obtiverem a frequência mínima exigida e conceito igual ou superior a regular.
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1. As inscrições estarão abertas no período de 20 a 27 de novembro de 2013.
2.2. As inscrições dos magistrados deverão ser solicitadas, mediante preenchimento do formulário, das seguintes formas:
2.2.1. Pessoalmente, na Secretaria da Escola Superior da Magistratura - Esma;
2.2.2. Pelo site http://esma-acad.tjpb.jus.br .
2.3. Encerrado o período de inscrição, a Esma publicará a relação dos magistrados inscritos no seu site (esma.tjpb.jus.br), encaminhando-a ainda para os e-mails indicados nas fichas de inscrição.
3. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
Caso o número de inscritos supere o número de vagas ofertadas, serão utilizados os seguintes critérios de desempate, respectivamente:
3.1.1. pertinência da área de atuação do magistrado com a temática abordada no curso;
3.1.2. ordem de inscrição;
3.1.3. idade do candidato, priorizado o candidato mais velho;
3.1.4. tempo de serviço.
4. DISPOSIÇÕES GERAIS
4.1. Não poderá inscrever-se em curso de aperfeiçoamento, no mesmo semestre, magistrado que deixar de comparecer ao curso para o qual se encontrava inscrito, não obtiver a frequência mínima de que trata o item 1.10 do presente Edital, assim como deixar de entregar trabalho avaliativo referente ao respectivo curso.
4.3. Eventuais omissões serão decididas pela Direção da Esma.
João Pessoa, 19 de novembro de 2013.
Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior
Diretor da ESMA