Nesta sexta-feira (17), magistrados(as) do Judiciário estadual participam do curso ‘Controle de convencionalidade e a implementação das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no âmbito da Justiça Estadual’. As atividades seguem até o sábado (18), na sede da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB), em João Pessoa. As aulas são ministradas pelas professoras Flávia Piovesan, Flavianne Fernanda Bitencourt e Ana Carolina Olsen.
A formação também reúne representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Acadepol, da Escola da Polícia Militar, da Defensoria Pública, do Ministério Público e da Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça da Paraíba. A diretora adjunta da instituição, juíza Antonieta Maroja Nóbrega, participa das atividades.
A professora Flavianne Bitencourt destacou que a temática do curso é essencial para o Tribunal de Justiça da Paraíba, sobretudo no contexto da terceira fase do Pacto Nacional pelos Direitos Humanos. Segundo a tutora, todo juiz brasileiro também atua como juiz interamericano, especialmente diante das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos que responsabilizaram o Estado brasileiro em casos envolvendo a Paraíba.
“Esse conhecimento acerca desses parâmetros e dessas obrigações que o Estado brasileiro assumiu internacionalmente repercute na dinâmica de trabalho e no funcionamento do Tribunal de Justiça da Paraíba, que pode assumir um papel de vanguarda na implementação dessas decisões já proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos”, afirmou.
Já Ana Carolina Olsen ressaltou que a magistratura brasileira ocupa uma posição central na defesa e proteção dos direitos humanos, estando na linha de frente desse processo. “Na medida em que conseguimos sensibilizar e trabalhar com a magistratura brasileira para que ela incorpore os valores e as convenções interamericanas, adotando uma postura mais efetiva na garantia desses direitos, não apenas protegemos os principais destinatários — vítimas, indivíduos e grupos sociais —, como também prevenimos a responsabilização do Brasil no plano internacional”, observou.
Para o juiz paraibano Max Nunes, a iniciativa da Esma é de grande importância para os profissionais do sistema de justiça. Ele destacou, ainda, que a formação não se destina apenas a magistrados, mas também a advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, já que o curso ofereceu vagas ao público externo. “Todo juiz brasileiro também é um juiz interamericano, diante do compromisso de aplicar as convenções internacionais no âmbito interno”, pontuou.
Durante os dois dias, o curso tem como objetivo capacitar os(as) participantes para a compreensão dos fundamentos do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos, especialmente no que se refere ao exercício do controle de convencionalidade pelos tribunais nacionais e à implementação das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, com foco na Justiça Estadual.
Na programação do primeiro dia, estão previstos temas como a introdução ao Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, a teoria e a aplicação do controle de convencionalidade pelos tribunais brasileiros, além da relação entre direitos humanos e constitucionalismo transformador. No segundo dia, serão abordados o estudo de casos da Corte Interamericana com impacto na justiça local e a implementação de suas decisões no âmbito estadual.
Por Marcus Vinícius
