Com o tema “Direitos, Inclusão e Judicialização”, foi encerrada, nesta terça-feira (12), a quarta e última temática da 1ª edição do Colóquio de Justiça, Acessibilidade e Direitos Humanos. A iniciativa foi promovida pela Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB), em parceria com a Comissão de Acessibilidade e Inclusão (Compaci) do Tribunal de Justiça da Paraíba.
A programação contou com exposições da juíza Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, titular da 4ª Vara Mista da Comarca de Patos, das servidoras da Esma-PB Flávia Grazielle Carvalho e Milena Barbosa de Melo, além de Giovanna Castro Lemos Mayer e Pavlova Arcoverde Coêlho Lira.
A mediação dos debates ficou a cargo da primeira expositora, Flávia Graziella, que abordou o tema “Pessoa com deficiência: evolução histórica, proteção internacional e múltiplas formas de violência”. Na abertura, a palestrante destacou que a iniciativa integra a agenda institucional da Esma-PB e promove um espaço de reflexão sobre os desafios para a construção de um sistema de justiça mais acessível e inclusivo, além de fortalecer a garantia de direitos das pessoas com deficiência e incentivar estratégias para superar barreiras ainda existentes.
Dentro da temática abordada, Flávia Graziella apresentou um panorama histórico da deficiência, destacando a importância da compreensão desses modelos para a construção de práticas mais inclusivas e voltadas aos direitos humanos. Ela explicou ainda o modelo da prescindência, predominante na Idade Antiga e Média, período em que pessoas com deficiência eram marginalizadas, submetidas a condições sub-humanas e frequentemente abandonadas por não se enquadrarem nos padrões sociais da época.
“As pessoas com deficiência eram submetidas a condições sub-humanas, marginalizadas e muitas vezes abandonadas, principalmente por não se enquadrarem nos padrões de força e beleza valorizados na época”, frisou.
A juíza Vanessa Moura abordou o tema “Judicialização da saúde e o papel do Judiciário na garantia de direitos das pessoas com deficiência”. Durante sua exposição, tratou da atuação do Comitê de Saúde, das demandas mais recorrentes envolvendo a área, dos limites e das possibilidades da atuação judicial, além de destacar boas práticas relacionadas à garantia desses direitos.
“A judicialização da saúde se consolidou, na última década, como um dos fenômenos de maior repercussão no âmbito do Poder Judiciário, em razão do aumento significativo de demandas relacionadas ao acesso à saúde”, afirmou a magistrada.
Em seguida, Milena Barbosa abordou o tema “Direitos humanos, deficiência e experiências vividas: entre a norma e a realidade”. Recém-diagnosticada com esclerose múltipla, ela compartilhou experiências pessoais e reflexões sobre a deficiência, relatando o impacto inicial do diagnóstico, as preocupações relacionadas à incapacidade e as mudanças em sua percepção sobre a realidade das pessoas com deficiência.
Milena também relatou os desafios enfrentados no cotidiano, especialmente em razão da fadiga e das dores neuropáticas provocadas pela enfermidade. “É uma doença que assusta quando nos deparamos com ela. De repente, ao receber o diagnóstico, surge a preocupação: ‘E agora, como será daqui para frente?’”, ressaltou.
“Vivência, advocacia e acesso à justiça: a perspectiva das famílias atípicas” foi o tema apresentado pela expositora Giovanna Mayer. Mãe de um filho atípico, a palestrante iniciou sua participação destacando a importância do uso do termo “atípico” como forma de garantir direitos e afastar concepções relacionadas à anormalidade. “Crianças com deficiência são crianças normais, embora possuam formas diferentes de desenvolvimento”, disse.
Ainda na exposição, Giovanna Mayer também abordou o transtorno do espectro autista (TEA), ressaltando que o autismo se manifesta de maneiras diversas e reúne características variadas, como interesses restritos, dificuldades na linguagem e alterações comportamentais.
A programação do primeiro colóquio foi encerrada por Pavlova Lira, que abordou o tema “Direito médico e os limites éticos na judicialização da saúde para pessoas com deficiência”. Dentro da temática, a palestrante falou sobre a interface entre medicina e direito; a judicialização de tratamentos; a responsabilidade profissional; e a segurança jurídica.
A palestrante também destacou dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para dimensionar o impacto da judicialização da saúde no Brasil. Segundo as informações apresentadas, entre janeiro de 2024 e agosto de 2025 foram registradas cerca de 600 mil ações envolvendo saúde pública. “No mesmo período, o Judiciário brasileiro contabilizou aproximadamente 880 mil processos relacionados à saúde, distribuídos entre a Justiça Estadual, Federal e os Tribunais Superiores”, frisou.
Por Marcus Vinícius