Resolução está no Diário da Justiça desta sexta-feira (6)

O novo horário de expediente do Tribunal de Justiça e das comarcas do Poder Judiciário estadual  entra em vigor no próximo dia 23. O Diário da Justiça desta sexta-feira (6) trouxe a Resolução nº 32, que fixa a nova jornada de trabalho, revoga a Resolução n° 6, de 15 de junho de 2005 e estabelece o prazo de quinze dias a contar de sua publicação, para o início do novo expediente.

Ficou regimentado que, nas comarcas da Capital, Bayeux, Santa Rita, Cabedelo e Campina Grande, o horário de funcionamento será  das 12h às 19h, de segunda à quinta-feira, e  das 7h às 14h, nas sextas-feiras. O mesmo expediente será válido, também,  para o segundo grau de jurisdição, no caso o Tribunal de Justiça. Já nas demais comarcas, o horário será das 7h às 14h, de segunda à sexta-feira.

Segundo a Resolução nº 32, um Ato da Presidência do Tribunal disciplinará o expediente interno das unidades judiciais, assim como o horário específico de funcionamento das turmas recursais, dos juizados especiais, do protocolo, da distribuição e de outros setores do Poder Judiciário.

O projeto de mudança da jornada de trabalho do Judiciário foi apreciado pelo Pleno do TJPB na última quarta (4), onde foi aprovado por maioria, atendendo, assim, a Resolução nº 88/2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Fonte: Condecom/TJPB