Os textos já foram aprovados em duas comissões

Não houve quórum suficiente no plenário da Assembleia Legislativa, na tarde desta quarta-feira (10), para apreciar os projetos de Lei do Tribunal de Justiça da Paraíba, que prevêem a criação de 275 novos cargos efetivos e outras unidades judiciárias na estrutura administrativa do Poder Judiciário estadual, e a Gratificação Específica de Motorista (GEM).

Os projetos, o primeiro da relatoria do deputado estadual Romero Rodrigues, e o segundo da relatoria do deputado Dunga Júnior, já estão presentes na ordem do dia da Casa, entretanto, para que haja a sessão deliberativa, é necessária uma quantidade mínima de 19 deputados presentes em Plenário, número que não foi alcançado.

Segundo o diretor do Departamento de Comissões da Assembleia, Severino Mota Nogueira, os projetos podem ser votados ainda esta semana, se houver quórum, na sessão deliberativa da tarde desta quinta-feira (11). Estas sessões acontecem nas terças, quartas e quintas-feiras.

Criação de cargos - Conforme o presidente do TJPB, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, os cargos efetivos são indispensáveis para o bom funcionamento dos trabalhos forenses nas comarcas paraibanas, “levando em consideração as dificuldades na disposição de servidores que deveriam estar em exercício nas unidades judiciárias que integram a primeira instância do Poder Judiciário estadual”.

Caso o projeto seja aprovado no Plenário da AL e sancionado pelo governador do Estado, podem ser criados 87 cargos de analista judiciário e 188 de técnicos, sendo 98 na área judiciária e 90 na administrativa.

De autoria do desembargador-presidente, o projeto integra o Plano Estratégico de Gestão do Tribunal de Justiça e propõe, ainda, a criação de um banco de recursos humanos para todas as comarcas do Estado, no qual deverão ser lotados os servidores designados para as unidades administrativas e judiciárias das respectivas comarcas.

Fonte: TJPB