Termina nesta sexta-feira (13) o prazo para as inscrições do curso de aperfeiçoamento de magistrados sobre “Alterações no Código de Processo Penal”, na comarca de Sousa. A iniciativa é da Escola Superior da Magistratura (Esma), com o apoio da Gerência de Capacitação do Tribunal de Justiça da Paraíba. O curso acontecerá nos dias 19 e 20 deste mês de abril, das 8h às 18h. São oferecidas 25 vagas para os juízes de Direito.

O professor convidado pela Esma éo mestre Eduardo Araújo Cavalcanti. Segundo ele, serão abordados, durante os dois dias de aperfeiçoamento, as recentes alterações no Código de Processo Penal brasileiro ocorridas com a entrada em vigor da Lei 12.403/2011, como ainda novas medidas cautelares; prisão cautelar; liberdade provisória; a nova fiança. “Também vamos tratar dos principais aspectos do Projeto de Lei nº 156/09 – o novo Código de Processo Penal brasileiro”, adiantou Eduardo Cavalcanti.

Conforme o Edital 05/2012, será exigida frequência mínima de 80% das atividades oferecidas. Os cursistas que obtiverem a frequência mínima serão avaliados mediante apresentação de estudo de caso tendo como base em um dos temas abordados no curso, à sua escolha.

Os trabalhos deverão ser apresentados no prazo de 30 dias, contados a partir da data em que for ministrada a última aula. A avaliação dos trabalhosapresentados será realizada pelo professor e expressa mediante os seguintes conceitos: ótimo, bom, regular e insuficiente. Serão considerados aptos os cursistas que obtiverem a frequência mínima exigida e conceito igual ou superior a regular.

Inscrições - As inscrições dos magistrados deverão ser solicitadas, mediante preenchimento do formulário específico (Ficha de inscrição - Alterações no CPP), das seguintes formas: pessoalmente, na Secretaria da Escola Superior da Magistratura; .por e-mail, que deverá ser encaminhado para [email protected].

TJPB/Gecom – Fernando Patriota