Palestra no Quintas Legais da Esma aborda humanização e cidadania no tratamento psiquiátrico
Gerência de Comunicação, em 11/05/2012
“Psicologia Jurídica: Loucura e Cidadania”, este foi o tema da palestra ministrada por Nelson Gomes de Sant'Ana e Silva Júnior, mestre em Psicologia pela Universidade Federal do Espírito Santo, e professor assistente do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba. O evento, que faz parte do projeto Quintas Legais, aconteceu na noite desta quinta-feira (10), no auditório da Escola Superior da Magistratura, no Complexo Judiciário, no Altiplano.
Conforme explicou o mestre Nelson Gomes, que também desenvolve atividades de ensino, pesquisa e extensão ligadas à Psicologia Jurídica, Segurança Pública e Direitos Humanos, sua palestra tratou da Psicologia articulada com o universo jurídico, trazendo para a discussão os temas loucura, relações humanas e cidadania.
De acordo com o palestrante, a loucura e a cidadania são temas que deveriam andar juntos, pois os loucos também são sujeitos de direito. “Eles também são sujeitos do desejo, ou seja, também têm vontade própria, pensam e também merecem ser respeitados. Entretanto, historicamente, a cidadania dos loucos muito mais foi negada do que garantida. Uma série de direitos vêm sendo negados historicamente, e a proposta é pensar alguns movimentos que vêm acontecendo no sentido de proteger os usuários de serviços de saúde mental no que se refere à garantia dos seus direitos”, destacou Nelson Gomes.
Lei Paulo Delgado – Durante sua explanação, o palestrante Nelson Gomes tratou também sobre a Lei n. 10.216/2001, conhecida como “Lei Paulo Delgado”, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assitencial em saúde mental.
“É uma lei que dispõe, na verdade, sobre a questão da dignidade dos portadores de qualquer tipo de transtorno mental. Ao logo do tempo, as instituições de tratamento para a saúde de pessoas consideradas loucas muito mais violaram direitos do que protegeram. Elas muito mais violentaram essas pessoas do que as acolheram. Então, o objetivo da lei, entre outras coisas, além de garantir direitos humanos, é instituir, estabelecer o fim dos manicômios, o que é um processo gradual”, ressaltou o palestrante.
Nelson Gomes asseverou ainda que, para a eficácia da Lei Paulo Delgado, não é só a responsabilidade da família, mas também do Estado, tendo em vista a existência, atualmente, dos Caps, dos albergues e dos hospitais-dia. “Isso tudo é estrutura estatal para acolher os portadores de sofrimento mental. E, por outro lado, a família também, de certa maneira, precisa saber como acolher esse seu familiar que está acometido por algum tipo de transtorno”, disse.
Ele alertou ainda que, ao longo do tempo, existem históricos de famílias que, por não saberem lidar com esse tipo de problema, amarram seus familiares em algum objeto, como a cama, por exemplo, ou trancam esses pacientes em algum tipo de cela ou jaula no quintal da casa. “Então, é responsabilidade da família, mas é dever do Estado também acompanhar estas famílias para que elas tenham uma propriedade maior para cuidar dessas pessoas”.
Ainda dentro da efetivação da Lei 10.216/2001, Nelson Gomes relatou que existem muitas dificuldades. “A gente tem encontrado muitas dificuldades, em especial porque a sociedade não se modifica por meio apenas das leis ou de normatizações. Entretanto, a lei foi um avanço significativo, porque ela possibilitou a criação de outras instituições alternativas, os chamados serviços substitutivos. Então, hoje nós temos um mundo ideal no que se refere ao acolhimento do sujeito considerado louco? Não, mas a gente está muito mais avançado do que estava há dez anos”, enfatizou.
Nelson Gomes ressaltou ainda que os manicômios judiciários, em relação à Lei Paulo Delgado, talvez sejam o ponto mais difícil de pensar a questão da chamada reforma psiquiátrica ou da luta antimanicomial. “Isto porque a lei fala de todos os usuários dos serviços de saúde mental, inclusive os usuários dos manicômios judiciários ou hospitais de custódia, como tecnicamente são chamados.
Entretanto, a grande dificuldade é pensar uma alternativa. Afinal de contas, no manicômio judiciário, estão lá não só pessoas doentes, mas também as que cometeram algum tipo de crime. Esse talvez seja o maior desafio hoje desse campo do conhecimento, que é pensar como romper os muros do manicômio, se ele é uma medida de de segurança. Ainda não temos respostas pra isso. A grande proposta é humanizar o máximo possível a existência dele, ou seja, se ele tem que existir, que exista da forma mais humanizada e acolhedora possível”, concluiu.
Programação – A próxima sexta-feira (18) será o Dia Nacional da Luta Antimanicomial. A partir dessa data até o dia 25, será realizada na UFPB a V Semana da Luta Antimanicomial: Cuidado ou Controle?, que tratará sobre a saúde mental e as formas de institucionalização da vida.
Fonte consultada: TJPB/Gecom/Lila