Gerência de Comunicação

Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário paraibanos deram um grande passo no enfrentamento às diversas formas de violência praticadas contra a mulher. Numa iniciativa inédita em nosso Estado foi aberto, na noite desta terça-feira (14), o I Fórum Interpoderes sobre Violência contra a Mulher. O evento, que termina nesta quarta-feira (15), acontece no auditório do Fórum Cível de João Pessoa. A vice-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Maria das Neves do Egito, representou o Judiciário e coordenou a mesa dos trabalhos. O I Fórum também marca os seis anos da promulgação da Lei Maria da Penha (11.340/2006).

A magistrada afirmou que “o Poder Judiciário do Estado da Paraíba não vai medir esforços para combater essa forma covarde, que é a violência contra a mulher. Prova disso, foi a instalação dos Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em João Pessoa e Campina Grande. O laço de parceria entre os poderes só vai fortalecer essa luta constante do Estado em prol dos cidadãos”,, comentou Maria das Neves do Egito. No mês passado, a desembargadora participou  de reunião da Câmara Técnica da Secretaria do Estado da Mulher e da Diversidade Humana. A Câmara Técnica têm a função de monitorar todos os serviços da rede de secretarias ligadas à questão da violência contra a mulher.

A presidente do Comitê das Nações Unidas (ONU) para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, Silvia Pimentel esteve na abertura do  I Fórum Interpoderes sobre Violência contra a Mulher . Ela ministrou uma aula magna a respeito da “A Lei Maria da Penha na perspectiva da responsabilidade nacional e internacional.” Segundo Silvia Pimentel, a ONU recebe relatórios de todos os continentes, que constatam que em todos os países do mundo, inclusive nos mais desenvolvidos e civilizados, em termos de direitos humanos, a violência doméstica contra a mulher existe.

“Infelizmente esse tipo de violência está presente em todo o mundo. Isso é um fato. Agora, iniciativas como a Lei Maria da Penha acabou se transformando no verdadeiro orgulho nacional e esta legislação pegou. Hoje, os cidadãos brasileiros sabem que a Lei Maria da Penha existe e funciona. Sem dúvida, é um salto qualitativo enorme em defesa das vítimas”, destacou Silvia Pimentel, que também é presidente do Comitê Latino Americano e do Caribe pela Defesa dos Direitos da Mulher e professora da PUC/SP. Durante sua aula, ela revelou alguns números importantes e que expressam a necessidade da continuidade do Fórum Interpoderes sobre Violência contra a Mulher. O Brasil, por exemplo, é o 7º País no mundo com o maior registro de violência contra a mulher, perde para o Afeganistão. Por sua vez, a Paraíba está na sétima posição no quadro nacional sobre a mesma estatística, e João Pessoa aparece como a quarta Capital que mais se pratica esse tipo de crime.

A secretária estadual da Mulher e da Diversidade Humana, Iraê Lucena, que também prestigiou o I Fórum, disse que um dos pontos mais importantes do evento é o nascimento de um debate significativo sobre o tema. “Por outro lado, estamos dando visibilidade a questão e estreitando ainda mais o relacionamento com as representatividades dos três poderes em nosso Estado. Este Fórum veio para ficar, pois ainda temos muito a fazer em prol das mulheres que sofrem com a violência dentro de suas próprias casas.”  Por sua vez, a juíza titular do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, em João Pessoa, Rita de Cassia Martins Andrade, ressaltou que dentro de sua competência, “já existem objetivos bem definidos para impulsionar a conscientização da população, no que diz respeito ao conhecimento da Lei Maria da Penha. Não queremos apenas punir, mas prevenir a violência doméstica”, enfatizou.

Segunda palestrante –  Ainda na programação do I Fórum Interpoderes sobre Violência contra a Mulher, na noite dessa terça-feira, a diretora do Departamento de Justiça da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, Rúbia ABS da Cruz, discorreu sobre os “Seis anos da Lei Maria da Penha e os desafios para a sua aplicabilidade.” Para a especialista no assunto, a Lei é um marco e mostrou a necessidade de uma equipe multidisciplinar, para trabalhar além das esferas policial e judicial. “É necessário que as questões familiares sejam bem resolvidas, para que não aconteçam novos conflitos. A questão da prisão preventiva também tem salvado muitas vidas de mulheres. Podemos também destacar a visibilidade que a Lei Maria da Penha trouxe para o problema da mulher e todas as suas estatísticas”, disse.

Mesa – Além da vice-presidente do TJPB, desembargadora Maria das Neves do Egito; da secretária estadual da Mulher e da Diversidade Humana, Iraê Lucena; e da juíza Rita de Cassia Martins Andrade, compulsarem a mesa a deputada estadual, Gilma Germano, representando o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Marcelo; a primeira-dama do Estado, senhora Pâmela Bório; e a secretária municipal de Política para Mulheres, Lúcia Silvia. 

TJPB/Gecom – Fernando Patriota