Gerência de Comunicação, em 10/09/2012
“Eu acredito que é um dos temas mais pulsantes hoje no Brasil. As questões de saúde são sempre mais delicadas, e o judiciário, cada vez mais, é chamado a intervir nestas questões”, assim se referiu o professor Cláudio Simão de Lucena Neto, coordenador do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), ao tratar sobre as tendências e os desafios da judicialização nas questões de saúde no Brasil, na palestra de reabertura do segundo semestre do Projeto Quintas Legais. O evento aconteceu na noite desta quinta-feira (6), no auditório da Escola Superior da Magistratura (Esma), no Altiplano.
Durante a explanação o professor Cláudio Neto fez um panorama sobre a evolução histórica da questão da saúde, o judiciário e a Constituição Federal de 1988, que foi um marco para a efetivação do direito à saúde. Antes o judiciário não intervinha nas questões da saúde, e que hoje há varas da Fazenda Pública em que o magistrado não pode fazer outra coisa a não ser despachar pedidos de urgência em relação à saúde. Bem como, no Brasil existe a cultura de que tudo acaba judicializado.
Ele explicou ainda que um dos objetivos do evento foi mostrar que no Estado surge um movimento com a meta de amenizar essa problemática. “Há uma iniciativa concreta acontecendo na Paraíba, que é a introdução do Fórum Nacional de Judicialização da Saúde, através dos comitês estaduais, dos quais fazem parte a magistratura federal, na pessoa do magistrado Bruno Teixeira, e do Tribunal de Justiça, através do juiz Marcos Coelho Sales, e eu faço parte também desse comitê executivo. Nós estamos tentando, nessa perspectiva do comitê estadual, encontrar soluções e alternativas para desjudicializar este problema, e ao mesmo tempo, atender as demandas da população”, destacou.
Câmara Técnica – Segundo informou o palestrante, o Fórum Nacional foi idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça por conta da grande demanda de processos tramitando no judiciário em questões de saúde e não tendo juízes suficientes para dar conta. Além disso, foi instituída uma Câmara Técnica, formada por profissionais na area de saúde que ficará à disposição da Justiça. “A equipe será formada por médicos e farmacêuticos para auxiliar os juízes na apreciação das questões técnicas na área da saúde. Não há magistrado no mundo que tenha a obrigação de conhecer isto. Uma das ideias deste comitê é tentar fazer com pedidos judiciais sejam apreciados com maior rapidez”, ressaltou Cláudio Neto.
O professor acrescentou que a efetivação da assistência integral à saúde no país é complicada e não é fácil de cumpri-la a contento devido o grande número de habitantes, e que esse problema não é um privilégio apenas no Brasil, sendo presente também em outros países, a exemplo dos Estados Unidos, sendo um dos grandes desafios para a reeleição do atual presidente. “O acesso integral, universal que cubra absolutamente tudo, praticamente é impossível para qualquer país do mundo. O nosso desafio, felizmente, é tentar encontrar um ponto de equilíbrio que garanta ao cidadão a atenção mínima sem a humilhação, porque se passa hoje, mas que ao mesmo tempo não venha a atingir economicamente o Estado”, asseverou, Cláudio Neto, enfatizando que, dentre as ações do Fórum Nacional, está a convocação dos secretários de saúde para prestarem esclarecimentos sobre as demandas mais imediatas.
TJPB/Gecom/Lila Santos