PODER JUDICIÁRIO
TTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA
EDITAL Nº 001/2013
PROGRAMA DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS
Torna pública a abertura de inscrições para o Curso sobre “Administração Judiciária”, credenciado pela Enfam, destinado ao aperfeiçoamento de Magistrados, para fim de promoção pelos critérios de merecimento e vitaliciamento.
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O Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Silvio Ramalho Junior, Diretor da Escola Superior da Magistratura – Esma , no uso de suas atribuições e considerando o disposto no artigo 93, II, “c”, III, e VIII-A, e no artigo 105, parágrafo único, I, ambos da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, bem como os preceitos contidos na Resolução nº 03, de 30.11.2006, do STJ, na Resolução nº 02, de 17.02.2007, e na Instrução Normativa nº02, de 06.02.2008, ambas da ENFAM, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos Magistrados interessados, que, no período de 26 de março a 05 de abril de 2013, estarão abertas, de acordo com as regras constantes deste Edital, as inscrições para o Curso sobre “Administração Judiciária”, destinado ao aperfeiçoamento de Magistrados, para fins de vitaliciamento e promoção por merecimento, credenciado pela Enfam.
1. DAS INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE O CURSO
1.1. Curso: “Administração Judiciária”
1.2. Professores: Ms. Ana Lúcia de Carvalho e Ms. Arturo Rodrigues Felinto
1.3. Modalidade: Presencial.
1.4. Carga horária total: 40 (quarenta) horas-aula.
1.5. Público alvo: Magistrados do TJPB
1.6. Número de Vagas: 40 (quarenta) vagas para magistrados.
1.7. Número de turmas: 01 turma
1.8. Período de realização: 12 e 13 de abril de 2013
26 e 27 de abril de 2013.
1.9. Horário: 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 18h00
1.10. Local: Sala 05, localizado no Complexo Judiciário ESMA/Corregedoria, Rua Abelardo S. G. Barreto, s/n, João Pessoa/PB.
1.11. Síntese do Curso:
Módulo I - Planejamento e Gestão Estratégica Cartorária (9h/a)
1. Gestão Estratégica do Poder Judiciário
2. Planejamento Estratégico do Poder Local e Planejamento Estratégico Cartorário
3. A Gestão Cartorária através de indicadores Estratégicos de Desempenho
4. "Juiz Gestor" e "Juiz Artesanal".
Módulo II - Atividade Prática - Planejamento e Gestão Estratégica Cartorária (9h/a)
1. Elaboração de planejamento estratégico atinente a este conteúdo programático integrando-o à realidade do TJPB (sala de aula).
Módulo III - Gestão de Pessoas (9h/a)
1. Gestão do Conhecimento e Indicadores de Performance Organizacional;
2. Gestão de Profissionais Criativos e Inovadores, e
3. Foco na Contribuição do Profissional para Produção de Resultados
Módulo IV - Atividade Prática - Gestão de Pessoas (9h/a)
1. Elaboração de Plano de Ação atinente a este conteúdo programático integrando-o à realidade do TJPB (sala de aula).
Estudo de Caso (4h/a)
Carga horária total: 40h/a
1.12. Sistema de avaliação do cursista:
Será exigida frequência mínima de 80% (oitenta por cento) das atividades oferecidas. Os cursistas que obtiverem a frequência mínima serão avaliados mediante apresentação de estudo de caso tendo como base um dos temas abordados no curso, a sua escolha. Os trabalhos deverão ser apresentados no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data em que for ministrada a última aula. A avaliação dos trabalhos apresentados será realizada pelo professor e expressa mediante os seguintes conceitos: ótimo, bom, regular e insuficiente. Serão considerados aptos os cursistas que obtiverem a frequência mínima exigida e conceito igual ou superior a regular.
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1. As inscrições estarão abertas no período de 26 de março a 05 de abril de 2013.
2.2. As inscrições dos magistrados deverão ser solicitadas, mediante preenchimento do formulário, das seguintes formas:
2.2.1. Pessoalmente, na Secretaria da Escola Superior da Magistratura - Esma;
2.2.2. Pelo site http://esma-acad.tjpb.jus.br .
2.3. Encerrado o período de inscrição, a Esma publicará a relação dos magistrados inscritos no seu site (esma.tjpb.jus.br), encaminhando-a ainda para os e-mails indicados nas fichas de inscrição.
3. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
3.1. As inscrições serão deferidas, mediante:
a. ordem de inscrição;
b. idade do candidato, priorizado o candidato mais velho;
c. tempo de serviço.
4. DISPOSIÇÕES GERAIS
4.1. Será admitida a desistência do requerimento de inscrição até 2 (dois) dias úteis antes da data de início do curso.
4.2. Não poderá inscrever-se em curso de aperfeiçoamento, no mesmo semestre, o magistrado ou servidor que deixar de comparecer ao curso para o qual se encontrava inscrito, não obtiver a frequência mínima de que trata o item 1.12 do presente Edital, assim como deixar de entregar trabalho avaliativo referente ao respectivo curso.
4.3. Eventuais omissões serão decididas pela Direção da Esma.
João Pessoa, 25 de março de 2013.
Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior
Diretor da ESMA