A Escola Superior da Magistratura (ESMA) iniciou uma série de oficinas de debate temático entre magistrados, a fim de que estes troquem experiências e enriqueçam o conhecimento prático e teórico a respeito de temas específicos e cotidianamente tratados pelos juízes do 1º Grau. O evento foi realizado na manhã desta sexta-feira (29), na sede da instituição acadêmica, envolvendo juízes que atuam na área da Infância e da Juventude.

Na primeira Oficina, o tema abordado foi a Lei Federal nº 12.594/12 do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que regulamentou a execução das medidas socioeducativas destinadas aos adolescentes em conflito com a lei. Dando continuidade aos debates envolvendo questões jurídicas, no próximo dia 12, a partir das 8h, os magistrados vão discutir sobre “Seguro Habitacional”.

De acordo com a coordenadora Acadêmica de Extensão da ESMA, juíza Maria Aparecida Sarmento Gadelha, a iniciativa busca trazer os magistrados para um encontro informal e de trabalho, aonde serão debatidos assuntos importantes para o exercício da jurisdição como temas teóricos e práticos, que irão colaborar no intercâmbio de ideias e que consigam aprimorar as unidades judiciárias onde atuam.

“Nesta Oficina, trataremos os aspectos práticos da aplicação da Lei do Sinase em termos de execução de medidas socioeducativas”, disse a coordenadora.

Aparecida Gadelha acrescentou ainda que o Sinase é uma Lei que prevê normas para padronizar os procedimentos jurídicos envolvendo jovens em conflito com a lei, que vão desde a apuração do ato infracional até a aplicação das medidas socioeducativas.

“A intenção também da Oficina é que haja uma padronização de práticas entre os magistrados e que os colegas cheguem a um consenso de como será aplicado determinado ponto e de como será feita na prática determinado tipo de ação, bem como possam redigir enunciados de forma a multiplicar para outros juízes como meio de sugestão do fazer”, ressaltou.

Participaram dos debates os juízes Marcos Coelho de Salles, Graziela Queiroga Gadelha de Sousa, Antônio Silveira Neto, Hugo Gomes Zaher, Andréa Arcoverde Cavalcanti Vaz, Max Nunes de França, Alessandra Varandas Paiva Madruga de Oliveira Lima, Maria dos Remédios Pordeus Pedrosa, Adriana Barreto Lossio de Souza e Daniela Falcão Azevedo.

Por Marcus Vinícius