A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e os Contratos de Concessão será o tema da palestra do diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Humberto Martins, no Simpósio de Infraestrutura: Perspectivas Globais, Concorrência e Regulação, a ser realizado nos dias 5 e 6 de maio de 2016, no Hotel Brasil 21, em Brasília (DF).

Também participarão do simpósio, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, ex-diretor-geral da Enfam, que proferirá palestra sobre o tema Independência, Autonomia e Tecnicidade das Agências Reguladoras frente às decisões dos Poderes Concedentes; e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Medes e Marco Aurélio Mello, que farão, respectivamente, a seguintes palestras: A Relevância do Judiciário. Preservação da Segurança Jurídica. Respeito às Leis e Contratos. Garantia de atratividade de Capital Privado e Concorrência e Regulação na Ótica dos Tribunais.

O evento é promovido pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), em parceria com a Enfam, a Academia Paulista de Magistrados (APM), e o Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (COPEDEM).

O simpósio abordará temas de relevância nacional, como a independência, a autonomia e a tecnicidade das agências reguladoras diante de decisões políticas dos poderes concedentes, o ativismo judicial e dos tribunais de contas nas atividades reguladas e os limites da regulação e interferência das agências reguladoras nas atividades de caráter privado.

Público-alvo

Estima-se que 300 pessoas participarão do evento. A organização definiu como público-alvo administradores públicos, advogados públicos e privados, magistrados e outros profissionais. Foram reservadas 40 vagas para a Enfam, 15 para a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e 15 para a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Inscrições

Confira aqui a programação preliminar.

As inscrições são gratuitas, entretanto os participantes deverão arcar com as despesas de diárias e passagens. Magistrados interessados em preencher as vagas destinadas à Enfam, Ajufe e AMB devem fazer suas inscrições por meio do link.

Outros interessados poderão fazer suas inscrições diretamente na página da Abdib.

Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados-Enfam

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