“A possibilidade de desconstituição dos vínculos paterno-filiais em face do abandono afetivo” foi o assunto debatido
Mais uma palestra do projeto Café com Lei foi promovida pela Escola Superior da Magistratura (ESMA). O evento, na noite desta quinta-feira (17), teve como palestrante a professora e advogada Fernanda Carvalho Leão Barretto, que abordou o tema “A possibilidade de desconstituição dos vínculos paterno-filiais em face do abandono afetivo”.
O diretor-adjunto da Escola, juiz Ricardo Vital de Almeida, durante a abertura, ressaltou o rico curriculum da professora. Em seguida, o magistrado e diretor do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Wladimir Alcibíades, fez a saudação inicial a palestrante, bem como ressaltou a importância do ‘Café com Lei’, que foi resgatado na atual gestão da ESMA.
Ao ministrar a palestra, a professora Fernanda Carvalho tratou sobre a questão se o abandono afetivo pode gerar a desconstituição dos vínculos paterno-filiais, já que é um tema novo e polêmico. “Ter pai, significa ter inclusive uma relação jurídica que produza efeitos albergados pelo direito”, destacou.
Ainda segundo a palestrante, o Direito de Família é um assunto muito sensível já que envolve, justamente, a ideia do abandono dos filhos pelos pais. “Esta temática começou a mais ou menos há dez anos, se tratada pelo Direito Civil como algo passível de gerar consequências jurídicas”.
Ela, também, ressaltou que no passado, o pai não criar ou abandonar o filho não gerava nenhum tipo de consequência mais séria, a não ser a perda do poder familiar para filhos menores, que é algo previsto no Código Civil e uma eventual condenação em alimentos, sem gerar qualquer outra penalização.
“Nos últimos dez anos começou a ser discutido muito a questão do abandono afetivo como causa de responsabilidade civil, que é a indenização pelo abandono, ou seja, o filho tem o direito de receber um valor em dinheiro como forma de compensar o abandono”, destacou Fernanda Carvalho.
Os estudantes que participaram da palestra receberão certificados, que serão enviados para o e-mail dos participantes. Somente neste ano, mais de 400 pessoas já participaram das conferências que são destinadas aos alunos da ESMA, estudantes de Direito de outras instituições de ensino, magistrados do Judiciário estadual, bem como operadores do Direito e a comunidade em geral.
A próxima e última edição do ‘Café com Lei’ deste ano ocorrerá no próximo dia 06, a partir das 18h30. Na oportunidade, a palestra será ministrada pela diretora da ESMA, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, cujo tema será ‘Feminicídio e Enfrentamento à Violência’.
Iniciativa – O projeto “Café com Lei” é uma iniciativa da instituição de ensino e tem o intuito de informar à sociedade sobre os assuntos que estão mais em pauta na área do Direito no país.
Por Marcus Vinícius
