O ‘Direito Contratual do Consumidor: equivalência material, revisão de cláusulas e superendividamento’ foi tema da palestra ministrada, na noite desta terça-feira (25), pelo professor e juiz de Direito, Wladimir Alcibíades Marinho. A conferência, no auditório da instituição de ensino em João Pessoa, faz parte do projeto ‘Café com Lei’, da Escola Superior da Magistratura (ESMA).

O diretor da ESMA, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, esteve presente a palestra, que teve como debatedores o juiz Antônio Maroja e o advogado Saul Barros Brito. O projeto é destinado a magistrados, servidores do Poder Judiciário estadual, alunos da própria instituição acadêmica e a comunidade em geral.

Na ocasião, o conferencista apresentou as principais transformações do Direito Contratual, ou seja, a passagem da teoria contratual clássica para a teoria contemporânea, focado em novos princípios contratuais da função social dos contratos, boa-fé objetiva e equivalência material. Ele, ainda, ressaltou que essas modificações acabou aproximando os códigos Civil e do Consumidor, no que diz respeito a regulação contratual.

O magistrado também falou sobre como o princípio da função social do contrato pode conviver com o pacta sunt servanda, sem que o negócio jurídico perca sua segurança e credibilidade. “Ao analisar o artigo 421 do Código Civil, lá está dito que a liberdade de contratar ela será exercida em razão e nos limites da função social”.

O pacta sunt servanda é um brocardo latino que significa “os pactos assumidos devem ser respeitados” ou mesmo “os contratos assinados devem ser cumpridos”.

O juiz Wladimir Alcibíades ainda discorreu a respeito dos avanços do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que completará 30 anos em 2020. “É um dos códigos mais avançado do Brasil, além de ser um código que sempre será jovem, mas me parece até que devemos a própria jurisprudência e o próprio Poder Judiciário avançar em alguns tópicos na defesa do consumidor”.

As próximas palestras, que ocorrerão nos dias 02, na unidade da ESMA na Capital, e no 03 de maio, no Fórum ‘Affonso Campos’ em Campina Grande, serão ministradas pelo professor americano Randell Lee Wilkison, da Corte Superior da Califórnia, com o tema ‘Mediação e Arbitragem’.

Por Marcus Vinícius