Dentro da programação dos eventos alusivos ao 35 anos da Escola Superior da Magistratura (Esma), a instituição de ensino do Judiciário estadual realizou, na noite desta quinta-feira (27), uma edição especial do Projeto Café Jurídico’, com a participação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca, que proferiu palestra sobre ‘Direitos Fundamentais: efetivação e judicialização’. Na ocasião, o ministro e o diretor da Esma, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, foram agraciados com a mais alta comenda do Governo do Estado, ‘Medalha do Mérito do Estado da Paraíba Governador Antônio Mariz’. As honrarias foram entregues pelo governador do Estado, Ricardo Coutinho.
Durante o evento, o diretor da Escola também dedicou ao ministro a ‘Medalha do Mérito Acadêmico Desembargador Simeão Fernandes Cardoso Cananéa’, instituída pela Resolução nº 01 de 19 de fevereiro de 2016 da Esma, que visa homenagear magistrados e aqueles que, por seus méritos, prestaram contribuições à Esma e ao ensino do Direito e da jurisdição.
A apresentação do ministro Reynaldo Soares da Fonseca foi feita pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, que externou admiração pelo homenageado e alegria pela oportunidade de saudá-lo. “Encho-me de júbilo, ao poder falar de um excelente jurista, intelectual destacado, magistrado de extrema competência, que possui amplitude de qualidades e sensibilidades para a função que exerce”, disse o presidente do TJ, ao traçar a trajetória do ministro e expor um breve currículo do mesmo.
Além dessas autoridades, também compuseram a mesa o desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB); o corregedor-geral de Justiça, desembargador José Aurélio da Cruz; o desembargador Martins Schulze do TJ do Rio Grande do Sul; o diretor do foro, juiz federal Bruno Teixeira de Paiva; a presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), juíza Aparecida Sarmento Gadelha; a diretora-geral da Escola Superior da Defensoria Pública, defensora Diana Rangel Píccoli; e o diretor-geral da Escola Superior da Advocacia da Paraíba, advogado Otto Cruz.
Durante o evento, o desembargador Marcos Cavalcanti, diretor da Esma, explicou que o Café Jurídico já recebeu muitos conferencistas renomados, pontuando a importância de se realizar a troca de saberes. Em relação à Medalha que lhe foi outorgada, afirmou ser uma honra. “Muito me envaidece esta elevada distinção, me estimula a continuar trabalhando pelo Judiciário estadual e pela formação continuada de magistrados e servidores, voltada à construção de uma jurisdição mais célere”, declarou.
Palestra – Ao falar sobre tema – Direitos Fundamentais: efetivação e judicialização – o ministro Reynaldo da Fonseca disse que se tratam dos direitos ligados à liberdade, igualdade e fraternidade, numa perspectiva de efetivação dos mesmos. “Com a Constituição de 88, o exercício da cidadania se tornou muito mais claro e, com isso, o cidadão passou a exigir seus direitos perante o Poder Judiciário. Por isso, escolhi este tema. Hoje, temos 109 milhões de processos tramitando na Justiça para 18 mil juízes brasileiros. Temos que encontrar soluções que assegurem estes direitos fundamentais à vida, à previdência, à educação, entre outros, e, ao mesmo tempo, buscar saídas para evitar a judicialização”, comentou.
Entre as soluções, o ministro apontou a mediação e a conciliação, e lembrou que a Paraíba vem incentivando e desenvolvendo um trabalho nesta área. No campo penal, defendeu a separação do que chamou de ‘macrocriminalidade,’ cujo combate deve ser mais rigoroso, daqueles crimes que podem ser encaminhados para a chamada Justiça Restaurativa, que pode ser efetivada através das penas alternativas e serviços prestados à comunidade, ligados à Cultura, Educação, entre outras áreas.
“Apesar do momento histórico que vivenciamos na nossa sociedade, não temos outro caminho, senão resgatar o tripé da Revolução Francesa, garantindo as liberdades públicas, com igualdades de oportunidades, mas sem esquecer o resgate dos princípios da solidariedade e da fraternidade. Somos cidadãos e queremos todos os direitos fundamentais. É preciso combater a criminalidade e a corrupção, canalizando os recursos para aquilo que verdadeiramente interessa à sociedade, fazendo com que ela comece a resolver seus conflitos pela cultura da conciliação”, analisou.
Por Gabriela Parente