Seminário faz parte da programação das comemorações dos 35 anos de fundação da instituição de ensino

O professor da Universidade Federal de Brasília (UNB), Mamede Said Maia Filho, abriu, na manhã desta quinta-feira (18), o ciclo de palestras sobre os 30 anos da Constituição Federal (CF), conhecida como a “Constituição Cidadã”. O Seminário promovido pela Escola Superior da Magistratura (Esma) busca celebrar junto à comunidade jurídica e acadêmica, bem como a população em geral, esse importante momento da democracia brasileira. O evento faz parte das comemorações dos 35 anos de fundação da instituição de ensino, celebrada no mês de setembro.

Os debatem ocorrem no auditório da instituição de ensino, até o final da tarde, em João Pessoa. A entrada é gratuita, e serão emitidos certificados de 10 horas/aula para os participantes/inscritos.

O diretor da Esma, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, abriu, oficialmente, as atividades do evento dando boas-vindas ao conferencista e aos presentes. Na ocasião, ele falou a respeito das três décadas da Carta Magna. “Dentro das comemorações dos 35 anos da Esma, estamos homenageando a Constituição Cidadã, que foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988”, disse o diretor.

 

Também presente ao Seminário, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, ressaltou que essa é uma Constituição consolidada, cidadã e que tem proporcionado ganho para o País. “Digo sempre que, nós juízes temos, apenas, que saber cumprir à Constituição”, afirmou.

 

O presidente do TJPB enfatizou, ainda, o trabalho desenvolvido pela Escola, que vem contribuindo, ao longo das últimas três décadas, na formação continuada e permanente de magistrados e servidores do Judiciário estadual, além de estudantes de Direito e da comunidade em geral, com a realização de cursos e palestras.

 

Na conferência, Mamede Said afirmou que essa é uma das constituições mais avançadas que o Brasil já teve, e, que, encerrou um ciclo autoritário iniciado em 1964, com o regime militar. “É uma Constituição democrática e uma das mais avançadas da América Latina. Desta maneira, devemos render homenagem a ela”, ressaltou o palestrante.

 

Quanto às propostas de reforma e convocação de uma nova Constituinte, o conferencista afirmou ser contrário à proposta apresentada e discutida por algumas pessoas. “Só se justifica uma nova Constituição em momentos de ruptura, creio que não é o caso. Os governos têm tornar, independente de quem seja eleito presidente do Brasil, efetiva à Constituição e não querer alterá-la”.

 

Para o professor Mamede Said, as grandes mudanças que o País precisa, seja na área tributária, educacional, entre outras, estão relacionadas às modificações na legislação ordinária e não no texto constitucional. Após a palestra, os participantes puderam formular perguntas direcionada ao docente da UNB.

 

Medalha- Mamede Said foi homenageado pela instituição de ensino com a Medalha do Mérito Acadêmico “Desembargador Simeão Fernandes Cardoso Cananéa”. Instituída pela Resolução nº 01/2016, do Conselho Superior da Esma, a honraria objetiva galhardear magistrados e pessoas que, por seus méritos e relevante contribuição prestada à Escola e ao ensino do Direito e da jurisdição, haja por merecer especial distinção.

 

“Fico muito honrado em receber essa homenagem e que vai compor, certamente, meu portfólio. Ao tempo, que é uma satisfação muito grande está na Paraíba, que é um Estado tão marcante na história da Constituição brasileira”, ressaltou Said.

 

A partir das 14h, o evento continua com as palestras dos professores Harrison Targino e Adriano Godinho, da Universidade Federal de Brasília.

 

CF - A Constituição é a lei maior, a Carta Magna, que organiza o Estado brasileiro. A CF de 1988 é a sétima adotada no país — a sexta, se considerado somente o período republicano. A primeira data de 1824, imposta pelo então imperador do Brasil Dom Pedro I.

 

A Carta foi elaborada e debatida durante 20 meses por 559 parlamentares (72 senadores e 487 deputados federais) que integraram a Assembleia Nacional Constituinte. Houve ainda intensa participação de representantes da sociedade civil, com organizações de classe, entidades sociais e religiosas, e lideranças indígenas.

 

Na Constituição são definidos os direitos dos cidadãos, sejam eles individuais, coletivos, sociais ou políticos; e são estabelecidos limites para o poder dos governantes.

 

Por Marcus Vinícius