“O CNJ e as Políticas de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação”. Esse foi o tema do webinário promovido pela Escola Superior da Magistratura (Esma) nessa quinta-feira (9), de forma remota. O evento, transmitido pela ferramenta Zoom e também pelo canal da instituição de ensino no YouTube, foi destinado aos magistrados e servidores do Poder Judiciário estadual.
O tema, na ocasião, foi ministrado pelos doutores em Direito Germano Ramalho e Waleska Vasconcelos, e o diretor adjunto da Esma, juiz Antônio Silveira Neto, abriu as atividades do webinário. Ele destacou, na ocasião, que o tema abordado é de grande importância para as instituições, especialmente, o Judiciário, porque trata das políticas de enfretamento aos assédios moral e sexual e discriminação. “Significa dizer que nesse webinário pretendemos através desses renomeados professores, abordar essas políticas que foram instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça”, disse o magistrado, acrescentando que, a Esma pretende realizar cursos voltados a essa área.
O professor Germano Ramalho, que é gerente Acadêmico e de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores da Esma, tratou dentro da temática sobre Assédios: Noções Básicas e Legislação Estadual da Paraíba. “Essa é uma temática tão profunda e tão importante e que precisa da atenção de todos”, com essas palavras, o docente abriu sua explanação. Ele abordou a questão do ponto de vista conceitual, ou seja, mostrou a definição do que é assédio moral e suas vertentes, o que é assédio sexual e suas variações, bem como mostrou, ao mesmo tempo, os meios de denunciar e de reclamar, quando o servidor ou magistrado se sinta ameaçado ou assediado.
“De forma educativa, de conscientização através da Esma, esse tema vai chamar atenção no sentido de que as pessoas saibam combater e enfrentar esse tipo de situação”, disse o professor Germano, ressaltando que, a finalidade maior do webinário no sentido prático da discussão e, inclusive com base nas recomendações do Conselho Nacional de Justiça, é de fornecer aos servidores e magistrados, o conhecimento necessário para em caso de necessidade, saber como proceder para denunciar e questionar um assédio e, também, sugerir políticas internas.
Ramalho ainda falou de algumas atitudes que expressam o assédio, como: retirar a autonomia do servidor, estagiário ou terceirizado; sobrecarregar o servidor, estagiário ou terceirizado de novas tarefas; retirar funções gratificadas ou cargos em comissão do servidor, sem motivo justo; e passar tarefas humilhantes, entre outras.
Já a palestrante Waleska Vasconcelos abordou os instrumentos jurídicos administrativos disponíveis, no sentido de que as pessoas possam dispor para realizarem suas denúncias. A palestrante falou, ainda, da Lei estadual de proteção ao assédio e do Ato Conjunto nº 006/2022 do TJPB e Corregedoria-Geral de Justiça, que instituiu o procedimento de apuração de notícia de assédio no âmbito do TJPB.
Para a palestrante, o Tribunal de Justiça e a Corregedoria, dentro dessa política de prevenção e enfrentamento ao assédio, estão no caminho certo apoiando práticas preventivas e também repressivas ao assédio. “O ato que institui o procedimento de apuração de notícias de assédio no âmbito do TJPB pode ser considerado um avanço para a prevenção e inibição de práticas no ambiente do Judiciário paraibano, mas precisará de muito empenho para ser implementado de maneira eficaz”, frisou Waleska.
A ministrante destacou, ainda, que, assim como o serviço público de forma geral, o Judiciário não está imune a prática nociva do assédio, em seu ambiente de trabalho. “Garantir a segurança dos noticiantes e um processo de apuração idôneo é garantir minimamente a análise dos fatos, promovendo o direito de defesa dos denunciados”, destacou a professora.
Ela enfatizou, também, que as pesquisas indicam que grande parte dos assédios praticados no ambiente de trabalho público e privado são mantidos em segredo pelo descrédito que se impõe à vítima. “É necessário cada vez mais se tratar do assunto e se abrir canais de comunicabilidade seguros para o enfrentamento ao assédio, no âmbito do serviço público”, disse Waleska Vasconcelos.
Por Marcus Vinícius