O juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, desembargador Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, ministrará Aula Magna no I Seminário de Apresentação do Projeto-Piloto Central de Regulação de Vagas no Sistema Prisional do Estado da Paraíba. O evento acontecerá na segunda-feira (24), às 15 horas, na Escola Superior da Magistratura (Esma).

A iniciativa do evento é do presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador João Benedito da Silva, por intermédio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Estado da Paraíba (GMF-PB), que tem como supervisor o desembargador Joás de Brito Pereira Filho, e coordenadora a juíza auxiliar da Presidência, Michelini Jatobá.

Ainda dentro da programação do desembargador Lanfredi na Paraíba haverá a Solenidade de Assinatura do Termo de Cooperação Técnica para a Implantação do Programa de Atenção Integral à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei do Estado da Paraíba (Proa–PB).  A solenidade será na terça-feira (25), às 10h, na Sala de Sessões do Tribunal Pleno ‘Des. Manoel da Fonseca Xavier de Andrade’, na sede do Anexo Administrativo do Tribunal de Justiça,

As ações integram a parceria do TJPB, através do GMF-PB, com o programa Fazendo Justiça, do CNJ, com atuação dos Tribunais de Justiça, tendo por objetivo, dentre outras atribuições, de monitorar e fiscalizar o sistema carcerário e o sistema de execução de medidas socioeducativas em âmbito local. 

Por Lila Santos