Magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário estadual estão participando, em Salamanca na Espanha, do Congresso Semipresencial e Internacional de História dos Direitos Humanos. A Escola Superior da Magistratura (Esma) apoia o evento, que ocorre desta segunda (20) até quarta-feira (22), sob a direção das professoras Paz Bando Ballesteros e Esther Martínez Quintero. O Congresso foi transmitido, neste primeiro dia, pelo YouTube através do link https://www.youtube.com/watch?v=8FWx-Tg6zRw.
O evento congrega estudiosos(as) e pesquisadores(as) na área dos Direitos Humanos de diversos países, especialmente da Espanha, de Portugal, do Brasil e do México, bem como pretende colocar em destaque uma perspectiva interdisciplinar e transnacional dos Direitos Humanos que permita analisar, refletir e debater sobre a evolução histórica e os desafios atuais dos Direitos Humanos, quando se cumprem cinquenta anos da assinatura dos Pactos Internacionais.
Na abertura do evento, ocorrida na manhã desta segunda-feira (20), Enrique Cabero, que é presidente do Conselho Econômico e Social da Junta de Castilla e León e docente titular de Direito do Trabalho da Universidade de Salamanca, proferiu a conferência sobre o tema: ‘Direitos Humanos, paz e justiça social’.
A diretora adjunta da Esma, juíza Antonieta Maroja, ministrou a temática ‘Violência transgeracional: laços que invisibilizam’. Ela asseverou que a discussão dos Direitos Humanos em âmbito internacional enriquece sobremaneira a atuação como magistrados, acurando olhares em múltiplos aspectos acerca das vulnerabilidades que são postas.
“Os problemas que afligem a jurisdição infantojuvenil são comuns no Brasil e na Espanha, o intercâmbio de soluções é que incrementa as decisões”, destacou a juíza Antonieta.
De acordo com o gerente Acadêmico da Esma, professor Flávio Romero, a participação de magistrados(as) e servidora do TJPB é pioneira, por fomentar o início da qualificação acadêmica no âmbito do doutorado, de um grupo de magistrados(as) e servidores(as) do TJPB. Ele ressaltou ainda que essa ação deixa em evidência a preocupação da gestão da Esma, sob a condução do desembargador Ricardo Vital de Almeida, no sentido de consolidar a instituição de ensino como um espaço propulsor de ações acadêmicas articuladas que irão, em médio prazo, impactar, positivamente, o labor cotidiano dos magistrados(as) e demais servidores(as) do TJPB, repercutindo, também, de forma positiva, na atividade jurisdicional.
“A participação do grupo neste evento de Salamanca é um marco na história recente da Esma, por representar a primeira ação formal de internacionalização da Escola”, disse Flávio Romero.
O juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Fábio José de Araújo, disse que a formação em Direitos Humanos qualifica o exercício da jurisdição e, portanto, beneficia a população. O magistrado abordou o tema ‘Políticas de governança regulatória da inteligência artificial generativa e das mídias sociais: um paralelo entre autonomia e privacidade à luz da diretiva europeia do e-comerce (Diretiva 2000/31/ec), do regulamento sobre serviços digitais (DSA) e dos Tribunais Superiores brasileiros’.
Já o magistrado Antônio Silveira Neto tratou do tema ‘Paridade de gênero na magistratura e o acesso aos tribunais brasileiros: Resolução nº 525/2023 do CNJ’. Na sua explanação, o juiz paraibano falou dos desafios enfrentados pelas magistradas brasileiras; da representatividade das mulheres no Poder Judiciário; das resistências e desafios da Resolução nº 525/2023; do Poder do CNJ para instituir políticas públicas; e do futuro da igualdade de gênero na magistratura, entre outros.
A servidora Fernanda Sattiva de Espíndola Brandão, que é psicóloga da 1ª Vara da Infância e da Juventude/Napem, abordou a temática ‘:Conceito jurídico-sociológico de transfeminicídio e sua aplicação no campo das ciências jurídicas’.“Foi bem importante para dar início oficialmente aos estudos de Doutorado. Espero que tenha contribuído para as discussões acerca do tema e que este seja apenas o começo das parcerias da Esma com instituições acadêmicas”, comentou Fernanda.
Por Marcus Vinícius
