‘Cniups e a qualificação das inspeções em programas socioeducativos de meio aberto’ foi o tema do webinário promovido, na manhã desta sexta-feira (23), pela Escola Superior da Magistratura (Esma). A temática ministrada pela Juliana Accioly Uchôa, da Comarca de Sapé, foi voltada aos(as) magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário estadual. O webinário foi transmitido pelo aplicativo Zoom e no canal da Esma no YouTube. Inclusive, o vídeo está disponível aos usuários através do link: https://youtu.be/YEyChxOv0Qw.
No mês de abril, ocorreu o primeiro webinário sobre o Cadastro Nacional de Inspeção de Unidades e Programas Socioeducativos (Cniups), sistema idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem o objetivo de estabelecer parâmetros para os procedimentos de inspeções semestrais a serem realizados pelos magistrados.
“Enfatizo a importância deste webinário para o fortalecimento do trabalho dos magistrados que realizarão as inspeções neste semestre”, destacou o juiz e coordenador adjunto do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo da Paraíba (GMF-PB), Hugo Gomes Zaher, que mediou o evento.
Hugo Zaher ressaltou que o evento representou oportunidade crucial para os magistrados(as) alinharem práticas e aprimorarem a fiscalização, garantindo, assim, que todos(as) magistrados e magistradas estejam bem preparados e atualizados quanto aos procedimentos e exigências estabelecidos pelo CNJ. “A troca de experiências e o aprofundamento técnico durante o webinário fortalecerão a capacidade dos juízes de realizar inspeções mais eficazes, contribuindo para a construção de um sistema socioeducativo mais justo e eficiente”, disse o juiz.
Ainda segundo o magistrado, a utilização do Cniups se apresenta como uma ferramenta indispensável, que não só padroniza as práticas de inspeção, mas também assegura a coleta de dados essenciais para o planejamento e melhoria das políticas públicas voltadas para este público. “Nosso objetivo é garantir que os adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas recebam um atendimento digno e que seus direitos sejam plenamente respeitados, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente e demais normativas”, ressaltou.
Já na sua explanação, a juíza Juliana Accioly destacou que a temática foi com base na conclusão do primeiro semestre das inspeções judiciais, com a efetiva utilização do Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades e Programas Socioeducativos do Meio Aberto em mais de 90% dos municípios do Estado. “Chegou o momento de identificarmos as principais dificuldades encontradas, compartilharmos as dúvidas mais frequentes e avaliarmos os instrumentos efetivos para direcionar e acompanhar os encaminhamentos destinados à melhoria do sistema socioeducativo”, disse a palestrante.
Para a magistrada, o webinário buscou ampliar o conhecimento sobre estrutura, organização e funcionamento dos órgãos gestores responsáveis pela execução da medida socioeducativa, bem como indicar estratégias para alcançar a real finalidade das inspeções judiciais: a responsabilidade do jovem em conflito com a lei integrada com a concretização dos direitos fundamentais inerentes à pessoa em desenvolvimento.
Por Marcus Vinícius