O desembargador Ricardo Vital de Almeida, diretor da Escola Superior da Magistratura (ESMA), juízes, juízas e servidoras do Poder Judiciário estadual participaram do XXVII Congresso Internacional de História dos Direitos Humanos da Universidade de Salamanca, na Espanha. O evento, que ocorreu de 19 a 21 de setembro, celebrou os 27 anos do congresso e contou com a participação de oradores da Espanha, de Portugal e do Brasil.
O desembargador Ricardo Vital ministrou a conferência inaugural do evento com o tema ‘O princípio da fraternidade, igualdade e liberdade: garantias estruturais e progressivas dos Direitos Humanos’. A iniciativa do congresso foi fomentar a colaboração entre investigadores e investigadoras, de diferentes países e de diversas áreas científicas, e todas aquelas pessoas e/ou organizações preocupadas e comprometidas com os Direitos Humanos.
Na programação, juízes(as) e servidoras do Poder Judiciário estadual fizeram suas apresentações orais. A juíza Antonieta Lúcia Maroja Arcoverde Nóbrega, diretora adjunta da ESMA, tratou do ‘Uso da IA para geração de imagens de abuso sexual infantil e suas consequências no ordenamento jurídico brasileiro’.
O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, Fábio Araújo, abordou ‘Metaprova no Processo Civil: aspectos éticos e racionais na avaliação da fiabilidade da prova’. “A Metaprova surge, portanto, como uma resposta a essas incertezas, focando na validação dos meios de prova e na análise de elementos como metadados e algoritmos de validação. A sua importância se torna evidente à medida que o processo judicial moderno requer não apenas a verificação do conteúdo das provas, mas também a avaliação da forma como estas foram obtidas e preservadas”, ressaltou o magistrado.
A diretora do Fórum Affonso Campos, juíza Ana Christina Penazzi, apresentou o tema ‘A Teoria da Interseccionalidade no Brasil sob a perspectiva da mulher negra’. Segundo a magistrada, as mulheres negras sofrem um preconceito bem maior do que as mulheres brancas e do que os homens negros. “Tanto isso é verdade que as estatísticas apontam que mais de 70% dos feminicídios no Brasil são praticados contra as mulheres negras. Assim, estudar este tema nos permite ter um alcance de desenvolvermos soluções e políticas públicas mais efetivas para esse público feminino mais vulnerável”, enfatizou.
O magistrado Nilson Dias tratou do tema ‘Caso Márcia Barbosa de Souza vs. Brasil: Análise da Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos – IDH, sob a Perspectiva da Teoria Integradora’. “Uma felicidade e uma honra ter oportunidade de tematizar essa garantia na Universidade de Salamanca, compartilhar boas práticas com os sistemas judicial e acadêmico espanhol e as melhores experiências de pesquisa com colegas que compõem o Poder Judiciário da Paraíba, instrumentos eficazes na busca por uma melhor prestação jurisdicional com respeito à igualdade de gênero”, disse Nilson Dias.
A juíza Leila Cristiane Correia de Freitas e Sousa abordou a temática ‘Direitos da personalidade no Direito brasileiro e pessoas transexuais: o pleno exercício do direito ao nome como elemento estruturante do princípio da dignidade da pessoa humana’. Já o magistrado Antônio Silveira Neto discorreu sobre a ‘Normatização das políticas de igualdade de gênero nos Tribunais’.
Enquanto a analista judiciária e assistente social, Maria Mayara de Lima Raulín Ramos, apresentou o tema ‘Identidade cultural, sobreculturalidade e modernidade: a saúde mental das meninas indígenas potiguaras em tempos de globalização’, e a analista judiciária psicóloga, Fernanda Sattva Brandão, tratou da ‘Análise dos processos judiciais de homicídio de mulheres transexuais e travestis no estado da Paraíba: elementos de invisibilização do transfeminicídio’.
O gerente Acadêmico e de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores da ESMA, Flávio Romero Guimarães, coordenou o Grupo de Trabalho (GT) ao lado da professora María Esther Martínez Quinteiro cujo tema foi ‘Direitos Humanos, garantia e eficácia nas minorias vulneráveis e na sociedade’.
Ainda em Salamanca, no dia 23, o diretor da ESMA também fez a abertura do Seminário de Pesquisa Integrativa, Abordagens Interdisciplinares em Antroplogia, Direito e Políticas Públicas. Na oportunidade, o desembargador Ricardo Vital abordou a temática ‘Teoria da Culpa: o exame da exigência de outras condutas no Direito Penal em situações de imputabilidade como expressão do direito fundamental’. Este evento foi orgnaizado pelo professor doutor Angél Baldomero.
Por Marcus Vinícius
