O II Congresso Internacional de Direito da Escola Superior da Magistratura (CIDESMA) chegou ao fim, nesta sexta-feira (22), após três dias de atividades intensas, incluindo conferências, minicursos, salas de interação acadêmica, apresentações de comunicações orais, videocasts e manifestações artísticas e culturais. O evento, intitulado "Abordagens multifocais do Direito sob a perspectiva da inovação e das garantias constitucionais", foi realizado no Intermares Hall, em Cabedelo, reunindo especialistas do Brasil, da Espanha e de Portugal.

O CIDESMA promoveu debates sobre temas contemporâneos e relevantes no âmbito jurídico, como o uso da Inteligência Artificial (IA); julgamentos sob a perspectiva de gênero; Direito Indígena; racismo estrutural, democracia e inclusão digital; crimes cibernéticos, entre outros.

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, que participou dos três dias do Congresso Internacional da Esma, afirmou que o debate enriquece o conhecimento e o saber, mas traz a reflexão: “É preciso estudar mais para que a gente possa decidir melhor, para que a gente possa decidir com mais eficiência, para que a gente possa prestar um serviço melhor ao cidadão e a cidadã que nos procura”, disse o presidente.

O desembargador Ricardo Vital de Almeida, diretor da ESMA, encerrou o congresso destacando que assim como o primeiro CIDESMA, este segundo congresso é a consagração do ideal de atualização acadêmica, nacional e internacional, abrindo, assim, as portas do evento para universidades estrangeiras. “O II CIDESMA é o aperfeiçoamento do nosso primeiro evento internacional. Enfim, o atestado para a posteridade do que se pode fazer com a equipe não apenas empenhada, mas, acima de tudo, vocacionada, tornando maior nosso Poder Judiciário”, afirmou o diretor da Escola.

Para o gerente Acadêmico e de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores da ESMA, professor Flávio Romero Guimarães, o CIDESMA, no seu segundo ano, já se consolida como um evento extremamente importante para a discussão de temas atuais, com um traço diferenciador. “A ideia é que, apesar de ser um evento de Direito, a gente possa ter uma perspectiva transdisciplinar, interdisciplinar, quando a gente traz, por exemplo, a participação de pessoas da área da antropologia, da sociologia. Então essa possibilidade de fazer um diálogo com profissionais de diversos saberes ou áreas de conhecimento diferentes termina por criar um espaço acadêmico muito mais rico”, disse Flávio Romero.

O acadêmico agradeceu ainda o apoio da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, da Fundação Parque Tecnológico da Paraíba (PaqTcPB), da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) e da Associação dos Notários e Registradores do Estado da Paraíba (Anoreg), para a realização do Congresso Internacional.

No último dia, a programação incluiu dois minicursos. O primeiro, "As quatro linhas da Constituição: separação de poderes, pluralismo e minorias", foi ministrado pelo juiz federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Diego Fernandes Guimarães. Na explanação, o magistrado provocou, trouxe reflexões e demonstrou a visão de uma estrutura rígida e imutável. Para o palestrante, a expressão "cada macaco no seu galho, cada um no seu quadrado" não corresponde à realidade constitucional da separação de poderes em um Estado constitucional, seja no Brasil ou em qualquer outro país.

“A minha participação teve por objetivo tentar, a partir da provocação sobre essa expressão tão comum e que evoca o imaginário popular de todo brasileiro, que é a história das quatro linhas da Constituição, discutir um pouco do percurso histórico da construção desse modelo de organização que a gente tem até hoje no Brasil”, disse o juiz Diego Guimarães.

Em seguida, a delegada do Departamento de Polícia Federal do Distrito Federal, Rafaella Vieira Lins Parca, tratou de "Crimes cibernéticos de abuso sexual na infância". A delegada asseverou que o abuso sexual infantil é um problema enorme, tanto sob a perspectiva de quantidade de crimes, quanto pela consequência desses crimes na vida das vítimas. Em outro ponto, a palestrante observa que a internet veio para aumentar a vitimização de crianças e adolescentes de maneira considerável.

“Portanto, saber do problema e, sobretudo, saber como tratar o problema de maneira eficiente é fundamental para todos, especialmente para os órgãos de persecução penal”, falou a delegada Rafaella Parca.

Ainda ocorreu um videocast sobre "Desafios éticos e jurídicos do uso da Inteligência Artificial Generativa" e atividade artística e cultural, com a cantora Bianca Rufino. Já a Sala de Interação Acadêmica promoveu discussões a respeito dos temas "Julgamento na perspectiva de gênero: garantia de equidade entre homens e mulheres" e "Desmaterialização física da prova e a influência da Inteligência Artificial (IA) no Processo Judicial".

Na primeira temática, a desembargadora Adriana Ramos de Mello, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, disse que o julgamento com perspectiva de gênero nada mais é do que fazer valer o princípio da igualdade da não discriminação prevista na nossa Constituição Federal. “O Brasil vem sendo condenado internacionalmente tanto pela Corte quanto pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos por violar os direitos das mulheres. Então é muito importante que o Poder Judiciário se prepare, se capacite para que esses julgamentos sejam livres de mitos, estereótipos e de preconceitos”, ressaltou a desembargadora fluminense.

Quanto à segunda temática, a juíza federal Caroline Somesom Tauk, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), abordou, em sua explanação, as provas digitais. “Num ambiente tecnológico, não só documentos tradicionais servem para comprovar fatos e situações jurídicas, mas também provas que não são aquelas tradicionais, como por exemplo um print de WhatsApp, um post de uma rede social, um link de algum site, ou seja, todas essas situações servem para comprovar fatos. Hoje são utilizadas nos processos e a gente precisa entender como valorar essas provas”, observou a conferencista.

Por Marcus Vinícius