Nos dais 17 e 18, em João Pessoa, a Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB) promoveu o curso ‘Controle de convencionalidade e a implementação das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no âmbito da Justiça Estadual’. A iniciativa visou capacitar os participantes na compreensão dos fundamentos do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos, com ênfase no exercício do controle de convencionalidade pelos tribunais nacionais e na aplicação das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, especialmente no contexto da Justiça Estadual.

As aulas foram ministradas pelas professoras Flávia Piovesan, Flavianne Fernanda Bitencourt e Ana Carolina Olsen. A programação abordou temas como a introdução ao Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos; a teoria e a aplicação do controle de convencionalidade pelos tribunais brasileiros; a relação entre direitos humanos e o constitucionalismo transformador; a análise de casos da Corte Interamericana com repercussão na justiça local; e a implementação de suas decisões no âmbito estadual.

De acordo com a diretora adjunta da Esma-PB, juíza Antonieta Maroja Nóbrega, o controle de convencionalidade insere-se no âmbito do Direito Internacional dos Direitos Humanos e possui grande relevância para a afirmação dos direitos das pessoas, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade.

A magistrada destacou que, desde maio de 2024, o Tribunal de Justiça da Paraíba conta com uma Unidade de Monitoramento e Fiscalização das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Segundo ela, cabe ao setor difundir essas decisões, por meio do site do TJPB, além de promover a formação de magistrados brasileiros, que também passam a atuar como magistrados interamericanos.

“É fundamental investir em capacitações para que todos compreendam os princípios que orientam esse campo do direito, especialmente o sistema interamericano, e possam aplicar conceitos como o diálogo multinível, a centralidade das vítimas e a celeridade processual, essenciais para a efetivação da justiça”, ressaltou.

O curso foi voltado aos magistrados, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Acadepol, da Escola da Polícia Militar, da Defensoria Pública, do Ministério Público e da Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Por Marcus Vinícius