Com uma programação voltada à promoção da inclusão no âmbito do Judiciário, foi realizada, na manhã desta quarta-feira (6), a terceira temática do I Colóquio de Justiça, Acessibilidade e Direitos Humanos. O debate reuniu, de modo remoto, especialistas em torno do tema “Inclusão e acessibilidade no Sistema de Justiça: enfrentando as diversas barreiras”. 

A iniciativa será encerrada no dia 12 (terça-feira), com a temática “Direitos, Inclusão e Judicialização”, a partir das 10h.

O evento é promovido pela Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB), em parceria com a Comissão de Acessibilidade e Inclusão (Compaci) do Tribunal de Justiça da Paraíba. 

O terceiro tema contou com exposições de Ângelo Gonçalves, engenheiro de software; do professor Tiago Maritan, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB); de Lara Gobhardt, servidora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; e de Hellosman de Oliveira Silva, da Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Funad). O colóquio também contou com a atuação de intérpretes de Libras.

A mediação dos debates foi conduzida pela servidora da Esma-PB, Flávia Grazielle. Para ela, o colóquio representa uma iniciativa fundamental para aproximar o sistema de justiça das reais necessidades da sociedade, especialmente das pessoas com deficiência. “Ao promover o aprimoramento do conhecimento de magistrados e servidores, o colóquio fortalece práticas mais inclusivas e sensíveis às diversas realidades. É um passo concreto na construção de um Judiciário mais justo, humano e verdadeiramente acessível a todos”, disse.

A abertura da temática ficou a cargo de Ângelo Gonçalves, que abordou o tema tecnologia acessível no Judiciário, destacando desafios e soluções para a inclusão digital. Durante a exposição, ele ressaltou a importância da acessibilidade digital, mesmo diante de um cenário atual em que apenas 2,9% dos sites brasileiros atendem integralmente às normas de acessibilidade. “Há três anos, esse percentual era inferior a 1%. A partir de 2019, houve um avanço significativo nos investimentos em acessibilidade digital”, falou.

Em seguida, o professor Tiago Maritan abordou a inovação e a acessibilidade comunicacional, com ênfase no papel do VLibras na inclusão de pessoas surdas. Ao tratar da acessibilidade digital no Judiciário, o docente afirmou que a temática ainda é pouco explorada, embora apresente alto potencial. Para ele, há a possibilidade de integrar o VLibras aos portais dos tribunais. “Não resolve situações como audiências, mas contribui para que pessoas surdas tenham acesso a informações básicas”, destacou.
O professor também ressaltou que o VLibras teve início em 2009, a partir de uma iniciativa voltada a auxiliar uma aluna surda do curso de Ciência da Computação da UFPB. Segundo ele, o tradutor conta com cerca de 190 mil traduções entre português e Libras, além de um vocabulário com mais de 22 mil sinais criados, animados em 3D e validados por consultores surdos, incluindo os avatares do sistema.

Na sequência, Lara Gobhardt apresentou reflexões sobre linguagem simples e acesso à justiça, enfatizando a democratização da comunicação no Judiciário. Para a expositora, o “juridiquês” não é apenas um estilo de escrita, mas uma construção histórica que criou um distanciamento entre o Poder Judiciário e os(as) cidadãos(ãs). 

“O juridiquês é um estilo de escrita próprio do meio jurídico, marcado por termos técnicos e restrito a uma parcela da sociedade. Por isso, não é de fácil compreensão para a maioria da população brasileira, o que acaba gerando barreiras e ampliando o distanciamento”, afirmou, acrescentando que, segundo pesquisa de percepção e avaliação do Poder Judiciário, mais de 85% dos entrevistados consideram que a linguagem jurídica não é clara. 

Encerrando a temática do terceiro colóquio, Hellosman Silva discutiu políticas públicas e inclusão, abordando a articulação entre o Estado e o sistema de justiça. Dentro do tema, ele tratou do papel das políticas públicas na inclusão da pessoa com deficiência; a FUNAD como instrumento de promoção de direitos; os desafios na implementação de políticas inclusivas; e os caminhos para fortalecimento institucional, dentre outros.

“O março jurídico mais significativo na garantia dos direitos das pessoas com deficiência é a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, em 2026”, disse Hellosman. O palestrante também destacou que, na Paraíba, a taxa de analfabetismo entre pessoas com deficiência é três vezes maior do que a registrada entre pessoas sem deficiência. 

As duas primeiras exposições do colóquio abordaram os temas “Direitos Humanos e Legislação de Inclusão” e “Atendimentos de qualidade à pessoa com deficiência e pessoas neurodivergentes no Sistema de Justiça”. Esses encontros estão disponíveis para os(as) usuários(as) assistirem no canal da Esma-PB no YouTube. (Vídeo 1) e (Vídeo 2).

Por Marcus Vinícius