Termina, nesta sexta-feira (6), o prazo para as pessoas candidatas ao processo seletivo dos Programas de Residência Jurídica e Residência Multidisciplinar do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manifestarem interesse em participar do procedimento de heteroidentificação. A medida é destinada às pessoas autodeclaradas negras (pretas ou pardas). O formulário deve ser preenchido e enviado até às 16h.

O procedimento é de responsabilidade da Comissão Permanente de Heteroidentificação do TJPB, instituída pelo Ato da Presidência nº 23/2025. Para participar, as pessoas interessadas devem preencher o formulário eletrônico, disponibilizado pela Comissão, e encaminhar a documentação exigida no Edital nº 02/2026 publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29 de outubro.

Entre os documentos obrigatórios estão três fotografias recentes do rosto (frontal e dos dois perfis), quatro fotografias das mãos (palmas e dorsos das mãos direita e esquerda), comprovante de domicílio, dados de contato e formulário de autodeclaração de pessoa negra (preta ou parda), devidamente preenchido e assinado.

As imagens devem ser nítidas, coloridas e feitas em ambiente com boa iluminação e fundo branco. Os arquivos precisam ser enviados nos formatos PDF, JPEG ou JPG, com tamanho máximo de 5 MB.

A avaliação será realizada com base exclusivamente nas características fenotípicas das pessoas candidatas, considerando aspectos como tom de pele, cabelos, nariz, boca, maçãs do rosto, maxilar e características das mãos.

Etapas

Inicialmente, a Comissão fará a análise da autodeclaração a partir das fotografias encaminhadas. Caso a condição autodeclarada não seja confirmada nessa primeira etapa, a pessoa candidata poderá ser convocada para uma averiguação telepresencial, conforme previsto em novo edital.

O resultado preliminar será publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do TJPB. As pessoas que tiverem a condição de pessoa negra não reconhecida poderão apresentar recurso à Comissão Recursal de Heteroidentificação, no período previsto de 30 de novembro a 2 de dezembro de 2026, até as 23h59, por meio de link que será disponibilizado no edital de divulgação do resultado da primeira etapa.

O procedimento está regulamentado pelo Edital nº 02/2026, publicado no Diário da Justiça eletrônico, e integra o processo seletivo dos Programas de Residência Jurídica e Multidisciplinar vinculados à Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB).

Por Marcus Vinícius