CNJ, Tribunal de Justiça e instituições de ensino firmam acordo nas áreas de educação e advocacia voluntária
Na manhã desta terça-feira (15), durante a visita do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, à Vara de Execução Penal (VEP) de João Pessoa, foram assinados quatro termos de cooperação técnica. Três visam o desenvolvimento de programas e projetos nas áreas de educação, desenvolvimento social, saúde e cultura. O outro termo tem o propósito de implantar um Núcleo de Advocacia Voluntária na Paraíba, para a prestação de assistência judiciária.
Os três primeiros convênios vão estabelecer ações junto à população carcerária da Paraíba, por profissionais integrantes da Fundação Cidade Viva e discentes e docentes da Sociedade Paraibana de Cultura, em parceria com organizações públicas, governamentais e não governamentais. Também participam desse acordo o CNJ, Tribunal de Justiça da Paraíba e Secretaria Estadual da Cidadania e Justiça.
O TJPB se comprometeu a colaborar com o convênio, para que o projeto tenha as ações propostas viabilizadas e interceder junto aos órgãos públicos e juízes para o desenvolvimento do objeto do termo.
O quarto convênio, este com um maior número de parceiros e com base na Resolução do CNJ nº 62, de 10 de fevereiro deste ano, tem por objetivo a implantação do Núcleo de Advocacia Voluntária, na Paraíba, para prestação de assistência judiciária. O texto prevê, também, que os serviços serão destinados aos que demonstrarem insuficiência de recursos. “O atendimento compreenderá orientação, esclarecimento de dúvidas, ajuizamento de pedidos e o acompanhamento de processos em todas as instâncias judiciais”, estabelece uma das cláusulas do acordo.
Nesse convênio, o Tribunal de Justiça vai colaborar para que o Núcleo de Advocacia Voluntária tenha a estrutura necessária para o seu bom funcionamento e ceder, ao menos, um servidor para coordenar a estruturação dos núcleos.
Ainda fazem parte do convênio a Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional Paraíba (OAB-PB), Secretaria Estadual de Cidadania e Administração Penitenciária, Fundação Cidade Viva (FCV), Sociedade Paraibana de Educação e Cultura S/A (Aspec), Instituto de Educação Superior da Paraíba (Iesp), Sociedade Educacional da Paraíba (Sedup), Associação Paraibana de Ensino Renovado (Asper) e Faculdade Paraibana (FAP), Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Campus III, em Guarabira; Centro de Ensino Superior e Desenvolvimento, entidade mantenedora da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas (Facisa) e Fundação Francisco Mascarenhas e Faculdades Integradas de Patos (FIP), com anuência do CNJ.
A OAB, por sua vez, tem a finalidade de cooptar advogados interessados na prestação de assistência jurídica voluntária. Já a Secretaria de Administração Penitenciária vai disponibilizar espaço físico no Sistema Penitenciário de João Pessoa, necessário ao funcionamento dos núcleos. As instituições de ensino têm, como um das metas, disponibilizar professores que vão coordenar os núcleos, preferencialmente todos os dias úteis da semana, durante o período letivo.
Por Fernando Patriota.