Informações da Semana de Conciliação só até final do mês

Magistrados devem informar dados sobre a Semana de Conciliação até o dia 30

Tendo em vista incluir os números da Paraíba na Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Assessoria Especial da Presidência enviou comunicado a todos os magistrados do Judiciário estadual solicitando o envio das informações da Semana Nacional de Conciliação até o dia 30 de setembro, para que os dados originados das audiências sejam repassados integralmente para o CNJ.

A Assessoria da Presidência enviou, também, uma tabela a ser preenchida pelos juízes com os dados referentes as suas comarcas, dos números pedidos pelo Conselho. Além do número de audiências designadas e realizadas, cíveis e criminais, pede-se as sentenças homologatórias de transação penal, a composição civil, o total de acordos homologados, a soma total dos valores homologados, e os valores de recolhimentos previdenciários e imposto de renda nos casos que houver.

O Conselho Nacional de Justiça pede, ainda, informações, por cada dia da Semana de Conciliação, dos números de pessoas atendidas, de magistrados, juízes leigos e conciliadores participantes. Além de outros colaboradores e eventos paralelos, tais como casamentos, emissões de documentos, entre outros.

O comunicado veio reforçar o aviso publicado no site do Tribunal de Justiça da Paraíba, pelo coordenador da Semana Nacional de Conciliação na Paraíba, o juiz Sivanildo Torres, que pede a informação diária dos resultados alcançados pela semana, para a divulgação do CNJ.

Segundo o juiz, “faz-se necessário remessa dos dados com urgência de forma a possibilitar o atendimento ao questionário encaminhado pelo CNJ demonstrando a previsão de que a Meta 2 será alcançada pelo nosso Poder Judiciário estadual”.

Fonte: Condecom/TJPB