GAJ é sancionada pelo Governo do Estado

Governador sanciona gratificação dos servidores do Poder Judiciário

O governador José Maranhão sancionou, nesta terça-feira (13), a Lei nº 8.923, que dispõe sobre a regulamentação da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) dos servidores ativos e celetistas do Poder Judiciário estadual. A lei traz Anexo Único com a definição de valores e foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (14).


O benefício será implantado automaticamente no pagamento de todos os servidores, conforme prevê a lei, inclusive daqueles que vierem a ser nomeados, posteriormente. O projeto é de autoria do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, e foi, inicialmente, aprovado pelo Pleno do TJPB. Em seguida, votado e aprovado pela Assembleia Legislativa, no dia 6 deste mês, quando se tornou lei, e agora sancionado.


A nova GAJ foi definida após processo de discussão envolvendo representantes de categorias funcionais, desembargadores e setores administrativos do Judiciário. Além de acabar distorções e promover equidade, a lei atende às determinações do Conselho nacional de Justiça (CNJ).


De acordo com a lei, a gratificação para analista judiciário será no valor de R$ 1.170,12; para técnico judiciário, de R$ 878,64; e para auxiliar judiciário e celetistas, de R$ 671,18. O artigo 2º ressalta que “os valores da Gratificação de Atividade Judiciária serão absorvidos pelos vencimentos dos respectivos cargos, em 5 parcelas anuais de 20%, incidentes a cada dia 1º de outubro, a partir de 2010”.


Já o artigo 3º estabelece que “a parcela absorvida pelos vencimentos será deduzida do valor da gratificação, que será extinta a partir da incorporação total”.

Fonte: Codecom/TJPB