Para chegar ao STF


Por William Douglas

O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) com o falecimento do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, vem recebendo inúmeras críticas. Entre elas, as de que é muito novo para ocupar o cargo - ele tem apenas 41 anos -, nunca publicou uma obra jurídica e não tem formação acadêmica robusta, como mestrado ou doutorado. A mais recorrente provocação é a de que Toffoli teria sido reprovado duas vezes em concursos da magistratura estadual de São Paulo, poucos anos depois de formado em Direito pela USP.

Essa discussão está desviada de foco. O debate correto seria rediscutir as formas de acesso ao STF, como um número mínimo de magistrados dos quadros de carreira do Judiciário, tempo determinado para os mandatos, participação popular nas indicações, maior rigor do Senado e questionar as nomeações políticas. Isso, sim, valeria a pena e seria razoável. Mas as críticas ao ministro Toffoli me parecem preconceituosas e mal informadas.

Quem escreve aqui foi reprovado para oficial de Justiça, defensor público, juiz de Direito (duas vezes). E daí? Michael Jordan foi reprovado no teste para jogar basquete no time de sua escola. Reprovações não significam nada, mas, sim, o que se faz depois delas. Jordan virou o maior jogador de basquete de todos os tempos, eu fui aprovado em primeiro lugar em três concursos, no Rio de Janeiro: juiz de Direito, defensor público e delegado de polícia, bem como aprovado nos concursos para professor da Universidade Federal Fluminense e juiz federal. Até passei a ser chamado de "guru dos concursos", já tendo falado para mais de 800 mil concursandos. Logo, apontar as reprovações de alguém (Toffoli, William Douglas ou qualquer pessoa), ocorridas anos atrás, no início da carreira, indica considerável desconhecimento do assunto "concurso público".

Alguém poderia dizer que depois o William passou no concurso, mas é inadequado furtar das pessoas o direito de mudar os seus caminhos profissionais, pois uma carreira não é melhor do que outra. Anote-se que a magistratura vem-se tornando desinteressante ante o Ministério Público e a advocacia. Esse é o maior problema e não está sendo discutido.
Ser muito jovem, como disse um jovem ministro à rainha da Inglaterra, "é um defeito que o tempo corrige". Já tivemos bons ministros mais jovens e ministros lamentáveis com mais idade. Ninguém que conhece o talento o vincula à idade: ela não é elemento de mensuração. Existe uma idade mínima prevista na Constituição e é um absurdo querer majorá-la por outras vias. Fui o delegado de polícia, o defensor público e o juiz federal mais jovem de meu tempo, e fui elogiado em todas essas funções. Infelizmente, juventude é um problema que não tenho mais.

É óbvio que mestrado e doutorado são títulos meritórios. Contudo, como aluno e como coordenador de universidades e cursos, informo que alguns dos melhores professores que conheci não tinham títulos, pois dedicavam todo o seu tempo à sala de aula, ao front. Tive professores maravilhosos e ruins, tanto com títulos quanto sem eles. Tenho mestrado e optei por gastar o tempo que teria para o doutorado me preparando para correr uma maratona. Apenas uma escolha. Admiro, portanto, meus colegas com doutorado e mestrado, mas não ouso dizer que por si mesmo o título garanta competência. Aliás, Steve Jobs e Bill Gates podem dar boas dicas sobre o assunto.

Não entrarei no processo judicial no Amapá, pois não conheço os autos.

A discussão deveria estar em dois pontos:
O que o indicado pensa sobre aborto, uniões homoafetivas, uso das algemas, liberdades públicas, carga tributária, distribuição de renda e outros temas de interesse do País;
e discutir o aperfeiçoamento do Judiciário e do Supremo.
Para o acesso ao STF, discutir o sistema, e não apenas criticar o presidente da República. A meu ver, parte das vagas deve ser mesmo de indicação dele, mas outras deveriam ser de juízes, membros do Ministério Público e advogados, por meio de eleições internas e democratizadoras do Judiciário. E os ministros deveriam ter mandato de oito anos, como os senadores.

Vai uma sugestão: o STF deveria ter três ministros indicados pelo presidente e oito eleitos, estes num sistema semelhante ao "quinto" que já há nos tribunais. Um ministro oriundo do Ministério Público e outro da advocacia. Entre os juízes de carreira, com eleições nos seguintes espaços: um do STF, um do Superior Tribunal de Justiça, um de cada magistratura de segundo grau (federal, estadual e trabalhista) e, por fim, um ministro eleito entre juízes de primeira instância, pois, afinal, são os que mais lidam com o povo e devem estar representados no Supremo.

Conheço pouco de Toffoli, mas bastante sobre concursos, empregos, superação pessoal e carreiras. Pelo que conheço do tema, as críticas são toscas. O pouco que conheço dele é que, à frente da Advocacia-Geral da União, valorizou os servidores, lutou por mais concursos, buscou simplificar procedimentos e diminuir a litigiosidade interna no Executivo e a perda de tempo entre Executivo e Judiciário. Ao que eu saiba, algumas vitórias que obteve economizaram bilhões para os cofres públicos. Parecem-me coisas boas. Se será um bom ministro, não sei. Mas sei que outros - idosos, cheios de livros e títulos, alguns oriundos da carreira - me frustraram e também a muitos colegas. Enfim, por tudo, entendo que as críticas atuais são infundadas e carecem de rigor científico, pois não há comprovação de relação necessária entre os pressupostos indicados como faltantes e o bom exercício do cargo.

William Douglas, juiz federal (Rio de Janeiro), mestre em Direito, especialista em políticas públicas, é autor de 33 livros sobre Direito e educação, com mais de 400 mil exemplares vendidos