Cinco categorias compõem a premiação
Três magistrados paraibanos tiveram seus projetos, na categoria individual, classificados para a segunda fase a 6ª edição do Prêmio Innovare, que tem como tema “Justiça rápida e eficaz”. O juiz Antônio Reginaldo Nunes, da 4ª Vara de Família da comarca de Campina Grande, concorre com o projeto “Método coreano”, enquanto Bruno César Azevedo Isidro, da 1ª Vara Mista de Guarabira, com “Tornozeleiras eletrônicas” e “Progressão virtual da pena”. Pela Justiça Federal, está disputando o juiz Tercius Gondim Maia, da 10ª Vara de Campina Grande, com dois projetos: “Leilão Virtual” e “Empório”.
O consultor externo do Prêmio, Rafael Cavalcanti, esteve na Paraíba para conhecer o funcionamento dos projetos. O Prêmio Innovare foi criado em 2004 com o objetivo de identificar, premiar e divulgar práticas inovadoras do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia, que estejam contribuindo para a modernização dos serviços da Justiça. A premiação valoriza práticas que beneficiam a população diretamente, levando a um aumento da segurança pública e pacificação da sociedade.
São cinco categorias que compõem a premiação: Tribunal, Juiz Individual, Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia. Nesta sexta edição, o prêmio recebeu mais de 700 inscrições, conforme informou o consultor externo Rafael Cavalcanti. Cerca de 400 práticas, dentre elas, sete da Paraíba, passaram para a segunda fase, onde estão sendo avaliadas e selecionadas por consultores especializados. Em seguida, serão julgadas por personalidades do mundo jurídico, acadêmico e empresarial que integram a Comissão Julgadora.
Eficiência, celeridade, qualidade, criatividade, exportabilidade, satisfação do usuário, alcance social e desburocratização são os critérios utilizados para a seleção dos projetos premiados. “Destaca-se o critério da exportabilidade, pois os objetivos do Innovare vão além da identificação e premiação dos autores. É preciso estimular a multiplicação das práticas, realizando uma grande modernização na Justiça brasileira”, disse Rafael Cavalcanti.
As outras práticas que também estão concorrendo ao prêmio, pela Paraíba, estão na categoria Advocacia e Ministério Público. O projeto “Esperança Viva”, desenvolvido pela Fundação Cidade Viva, concorre pela Advocacia paraibana, e o promotor público estadual Alcides Leite de Amorim inscreveu a prática que realiza em parceria com a Universidade Federal da Paraíba, com atuação na Vara de Execução Penal da Capital.
Além de troféus e placas de menção honrosas, será entregue o prêmio de R$50 mil aos vencedores do primeiro lugar, em cada categoria. “O Prêmio Innovare tem um banco de dados com mais de mil práticas inovadoras, disponíveis no site www.premioinnovare.com.br, além da coleção 'A Reforma Silenciosa da Justiça', onde são publicadas as práticas premiadas”, informou o consultor.
Os projetos:
Método coreano – O juiz Antônio Reginaldo desenvolveu procedimentos que distribuem os processos por números, de modo igualitário entre os servidores da unidade judiciária. O método já vem sendo praticado por outras varas da comarca de Campina Grande.
Tornozeleiras eletrônicas – Equipamento eletrônico que monitora presos, via satélite, permitindo o cumprimento de serviços comunitários e prisão domiciliar. O juiz Bruno Azevedo também aplicou a progressão virtual da pena em sua unidade judiciária.
Leilão Virtual e Empório – A Justiça Federal vem realizando leilões virtuais, onde interessados de João Pessoa e Campina Grande participam por videoconferência, direto dos fóruns. Empório é uma continuidade do Leilão Virtual, onde bens menores, que não foram arrematados, ficam disponibilizados no site para serem adquiridos por qualquer internauta.
Ministério Público – 80 estudantes da Universidade Federal da Paraíba fazem pareceres em processos da Vara de Execução Penal da Capital. Todos são revisados pelo promotor Alcides Leite Amorim.
Esperança Viva – Uma advocacia paraibana, de forma voluntária, acompanha os processos de presas da Penitenciária de Reeducação Feminina Maria Júlia Maranhão, no bairro de Mangabeira. Voluntários também prestam assistência médica e promovem palestras e cursos, visando a reinserção das detentas no mercado de trabalho.
Comissão Julgadora - Ministros Gilmar Mendes e Carlos Ayres Britto (Supremo Tribunal Federal); ministros Luiz Fux, Fátima Nancy Andrighi, Sidnei Beneti (Superior Tribunal de Justiça); ministro Gilson Dipp (STJ e Conselho Nacional de Justiça); ministro Ives Gandra Martins Filho (Tribunal Superior do Trabalho); ministro de Estado José Antônio Toffolli (advogado-geral da União); Sepulveda Pertence (ex-ministro do Supremo Tribunal Federal); Adriana Burger (defensora pública do Estado do Rio Grande do Sul); Aristides Junqueira (advogado e ex-procurador-geral da República); Arnaldo Malheiros Filho (advogado); Cândido Rangel Dinamarco (advogado e professor); Everardo Maciel (ex-secretário da Receita Federal); João Geraldo Piquet Carneiro (advogado e presidente do Instituto Helio Beltrão); Manuel Alceu Affonso Ferreira (advogado); Marcelo Lavenére (advogado e ex- presidente do Conselho Federal da OAB); Maria Tereza Sadek (professora e pesquisadora do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais) e o desembargador Thiago Ribas Filho (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro).
Fonte: Codecom/TJPB