Pleno aprova subsídios de magistrados


Colegiado aprova subsídios dos magistrados

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, por unanimidade, projeto de lei apresentado pelo presidente da Corte, desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, que dispõe sobre a revisão do subsídio mensal dos magistrados. A decisão foi proferida na sessão administrativa realizada na manhã desta quarta-feira (14).


O projeto de lei, que levou em consideração a Lei Federal n.º 12.041/2009, sancionada no último dia 8, pelo Presidente de República, será encaminhado à Assembleia Legislativa para apreciação da matéria pelos parlamentares. Em seguida, segue para a sanção do governador do Estado.


O desembargador Ramalho Júnior disse ao colegiado que, em virtude dos reajustes dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal, é necessário enviar o projeto de lei à Assembleia Legislativa, dando novos contornos aos subsídios hoje percebidos, para que se mantenham os parâmetros atuais dos ingressos da magistratura da Paraíba em relação à Corte Suprema.


Na justificativa, o presidente ressaltou, ainda, que o projeto pretende, exclusivamente, manter o  escalonamento constitucional, concedendo percentuais de 5%, a partir de 1º setembro deste ano, e outros 3,88%, com vigência a partir de 1º fevereiro do próximo ano, sobre os benefícios hoje auferidos.


O desembargador-presidente fez questão de enfocar aos membros do Poder Judiciário estadual que “tal incremento se ajusta perfeitamente aos limites previstos pelo orçamento vigente e se adequa, da mesma forma, aos mandamentos orçamentários encaminhados para o próximo ano”.

Fonte: Condecom/TJPB