Presidentes defendem autonomia dos tribunais

Carta de São Paulo foi defendida em recente encontro de presidentes

Os presidente dos Tribunais de Justiça do País decidiram, após encontro, manifestar seu “inconformismo com a atuação do Conselho Nacional de Justiça e de sua Corregedoria Geral que, ferindo a autonomia dos Estados federados, em especial a auto-organização de sua Justiça, tem adotado procedimentos que comprometem a dignidade do Poder Judiciário e a independência da magistratura”.


A Carta de São Paulo foi definida durante reunião nos dia 8, 9 e 10 deste mês, na capital paulista. “Vivemos num Estado Federativo em que a Constituição garante a autonomia de cada um dos Estados. O Colégio de Presidentes entendeu que está havendo muita ingerência do CNJ contra a autonomia dos tribunais”, disse o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, que participou do evento.


No encontro foi discutida, também, a Resolução 88/2009, do CNJ, que dispõe sobre a jornada de trabalho nos tribunais. Sobre este assunto, o desembargador Ramalho Júnior disse que ficou decidido que cada tribunal deverá, dentro da sua realidade, disciplinar seu horário, bem como o número de seus servidores, de acordo com as suas necessidades. “Nada será adotado de forma generalizada. Todos os presidentes primaram, e essa foi a tônica do encontro, pela autonomia dos tribunais”, disse.


No caso da Paraíba, Ramalho Júnior informou que já existe um projeto, que será votado pelo Pleno do TJ, estabelecendo a jornada de trabalho no 1º grau de jurisdição, sendo um único para a Capital, Campina Grande, Bayeux, Santa Rita e Cabedelo, e outro, para as demais comarcas.  “Serão 7 horas corridas para o expediente da tarde, no primeiro caso, e sete horas pela manhã, no segundo”, explicou o presidente.


Ele destacou que, antes de ser aprovado, no entanto, serão realizadas reuniões com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB), Ministério Público e Associação dos Magistrados, para uma avaliação do melhor horário de funcionamento do Judiciário.


Concurso e ética – A deficiência de pessoal nos tribunais foi outro tema debatido no 81º Encontro do Colégio de Presidentes. Na Carta de São Paulo, os desembargadores defenderam a adoção de concursos “para o preenchimento dos cargos de Juízes de Direito com a adoção de mecanismos modernos que avaliem a postura ética do candidato”. Nesse sentido, o TJPB já aprovou processo seletivo, inclusive já tendo definida comissão, formada por três desembargadores e um representante da OAB-PB, para executar o concurso.


Os presidente dos TJs consideraram, ainda, fundamental “eleger o processo eletrônico como eficaz instrumento para atender os reclamos da sociedade, que anseia por uma atuação pronta e efetiva do Poder Judiciário”. Quanto à adoção da tecnologia, o Judiciário paraibano tornou-se, inclusive, referência nacional, ao instituir o processo eletrônico nas Varas de Execução Penal.

Fonte: Codecom/TJPB