TRE cassa diploma de prefeita de Barra de São Miguel


Por inelegibilidade em virtude de parentesco

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) cassou, na sessão da tarde desta segunda-feira (19), o diploma da prefeita e do vice-prefeito do município de Barra de São Miguel, Luzinectt Teixeira Lopes e Alexandro Brás Albuquerque, por inelegibilidade em virtude de parentesco.


O juiz João Ricardo Coelho afirmou que,  como Luzinectt Teixeira mantém uma união estável com o irmão do ex-prefeito do município, eleito em 2004, e que este não se desincompatibilizou do cargo 6 meses antes do pleito de 2008, ela seria inelegível para disputar o mesmo cargo, como preceitua o artigo 14, parágrafo 7º da  Constituição Federal.


A Corte julgou procedente por maioria o recurso contra diplomação que requeria a cassação da prefeita e do vice-prefeito, sendo vencido o voto do relator do processo, desembargador Nilo Luís Ramalho Vieira, que o desprovia. Os efeitos da decisão somente serão implementados após o trânsito em julgado.

Fonte: TRE/PB