E unidades administrativas na estrutura do TJPB

De autoria do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, o Anteprojeto de Lei, que cria unidades e cargos efetivos na estrutura administrativa do Poder Judiciário do Estado, será votado na sessão do Pleno desta quarta-feira (18). Conforme o texto, devem ser criadas as Secretarias das Turmas Recursais de João Pessoa, Campina Grande, Patos, Sousa e Guarabira, como também uma Central de Mandados e uma Central de Distribuição nas respectivas comarcas. Ao todo serão 722 cargos para o Estado.

O Anteprojeto também prevê a criação das Centrais de Guias nas comarcas da Capital e Campina Grande, e as Contadorias Judiciais em João Pessoa, Campina Grande, Patos, Sousa, Cajazeiras, Guarabira, Mamanguape, Esperança e Monteiro.

As Turmas Recursais sediadas em João Pessoa e Campina Grande terão, no mínimo, um analista judiciário e três técnicos judiciários – Área Administrativa. Já nos municípios de Patos, Sousa e Guarabira, dois técnicos e um analista. O parágrafo único do artigo 2º do anteprojeto estabelece que cada Turma Recursal será secretariada por um analista, lotado naquela comarca, exceto quando este não puder ou não aceitar a função. Nesses casos, a Presidência do Tribunal vai designar um técnico da mesma comarca, com a devida indicação do magistrado competente.

Já as Centrais de Mandados da Capital e de Campina Grande, caso o Anteprojeto seja aprovado, serão compostas por, respectivamente, oito e cinco técnicos judiciários, no mínimo. Isto quer dizer que as comarcas de Bayeux, Santa Rita, Cabedelo, Patos, Sousa, Guarabira e Cajazeiras não podem funcionar com menos de dois técnicos. As Centrais serão chefiadas por um dos técnicos, com especialidade em execução de mandados.

Para compor a Central de Guias de João Pessoa, o anteprojeto estabelece um analista judiciário e cinco técnicos, na Área Administrativa. Em Campina, serão um analista e dois técnicos. O item V do artigo 2º ainda detalha o número de servidores para as Contadorias Judiciais em cada comarca-sede, que servirão aos demais municípios circunvizinhos.

Mais de 700 servidores – O artigo 9º do Anteprojeto de Lei diz que ficam criados na estrutura administrativa do Tribunal de Justiça 176 cargos de analistas judiciários, símbolo PJ-SFJ-00; 208 cargos de técnicos judiciários (Área Judiciária), símbolo PJ-SFJ-002; 320 cargos de técnicos judiciários (Área Administrativa), símbolo TJ-SFJ-002; e 18 cargos de analistas judiciários (Especialidade Contabilidade), símbolo PJ-SFJ-00.  Os referidos cargos integrarão o Banco de Recursos Humanos das comarcas do Estado.

Por Fernando Patriota