A iniciativa garante melhor prestação jurisdicional

Um dos destaques da nova Lei de Organização Judiciária do Estado da Paraíba (Loje) é a proposta de elevação das comarcas de Patos, Sousa, Cajazeiras e Guarabira de segunda para terceira entrância. A nova legislação também propõe a elevação das comarcas de Taperoá, Caaporã e Teixeira, de primeira para segunda entrância.

“As elevações se fazem necessárias devido à movimentação forense anual”, disse o desembargador Ramalho Júnior. Ele ressaltou, ainda, que além de beneficiar a população com mais magistrados, a medida vai estimular a permanência do juiz, por exemplo, em comarcas importantes e distantes da Capital, com os mesmos benefícios.

Com a elevação das comarcas de Patos, Sousa, Cajazeiras e Guarabira para terceira entrância, além da cidade sede, 21 municípios, que compõem a microrregião, serão beneficiados. Hoje, as quatro comarcas têm cerca de 280.500 mil habitantes, uma média de 70.168 pessoas/município.

Segundo dados fornecidos pelo Sistema Integrado de Comarcas Informatizadas (Siscom) do Tribunal de Justiça, as comarcas de Patos, Sousa, Cajazeiras e Guarabira têm 39.733 processos ativos. Destes, 7.546 em Cajazeiras, que conta com quatro varas. Também com quatro varas, Guarabira possui 7.996 feitos.

Neste sentido, a comarca de Patos conta com 9.568 processos, em cinco unidades judiciais. Já em Sousa, que também consta com cinco varas, são 12.623 feitos.

Ainda conforme dados do Siscom, as comarcas de Taperoá, Caaporã e Teixeira possuem cerca de 8.100 ações ativas. Em Taperoá existem 1.775 feitos; em Teixeira, há 2.760 processos; e em Caaporã, 3.320.

Nestas comarcas, que passarão para segunda entrância, existem aproximadamente 49 mil cidadãos, que representam uma média de 16.492 habitantes/município. Com a elevação, oito municípios que integram as três comarcas serão beneficiados com mais uma Vara.

Fonte: TJPB