“O Acesso da mulher vítima de violência doméstica à Justiça: O caso da Paraíba”.

A magistrada Higyna Josita Simões de Almeida Bezerra (foto), titular da 2ª Vara Mista da comarca de Monteiro,  proferiu a palestra do “Quintas Legais” desta quinta-feira (11). O tema abordado foi “O Acesso da mulher vítima de violência doméstica à Justiça: O caso da Paraíba”. O evento aconteceu no auditório da Escola Superior da Magistratura (Esma), localizada Altiplano.

A conferencista, que faz mestrado em Direitos Humanos pela Universidade Federal da Paraíba,  enfocou a violência doméstica no Estado da Paraíba e teve como fio condutor a Lei Maria da Penha..

Segundo a diretora acadêmica da Escola, Fátima Pessoa, a plateia entrou em sintonia com o tema e a conferencista, que conseguiu reunir um elevado número de alunos da Esma, oficiais de justiça e convidados. “Foi muito oportuno o debate. A juíza enfocou bem o  assunto e fez uma brilhante explanação”, disse.

De acordo com a palestrante, o acesso à Justiça é instrumento viabilizador da afirmação dos Direitos Humanos e da cidadania, na medida em que, é por meio do Judiciário que se pode cobrar direitos garantidos constitucionalmente.

O próximo “Quintas Legais” está marcado para o dia 25 deste mês e o convidado para ministrar a palestrar será o advogado Solon Benevides.

A Lei - A Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, foi sancionada pelo Presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva, em 7 de agosto de 2006. Dentre as várias mudanças promovidas pela lei está o aumento no rigor das punições àqueles  que cometem agressões contra a mulher.

Fonte: TJPB