Inscrições para Aperfeiçoamento em Teoria Geral dos Direitos Fundamentais têm início nesta 2ª na Esma

Começam, nesta segunda-feira (5), as inscrições para o preenchimento de sete vagas para o Curso de Aperfeiçoamento em Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. As vagas serão destinadas, exclusivamente, para magistrados, sendo que 23 já foram preenchidas pelos participantes do I Curso de Especialização em Direitos Fundamentais. As inscrições vão até a próxima quarta-feira (7) e são feitas na Secretaria da Escola Superior da Magistratura (Esma), localizada no Complexo Judiciário do Altiplano Cabo Branco, em João Pessoa, no horário das 13h às 20h.

No ato da inscrição, os candidatos devem apresentar cópia do diploma de bacharel em Direito ou certidão de conclusão do curso, duas fotos 3x4 e cópia do documento de identidade (RG). Caso o número de juízes inscritos seja superior ao de vagas, os candidatos serão selecionados mediante sorteio. O resultado da seleção, com a lista dos candidatos, será divulgado na quinta-feira (8), às 20h, na própria Secretaria da Esma e, em seguida, disponibilizado no Diário da Justiça.

Conforme o diretor da Escola, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, (foto) o Edital nº 04/2010, que estabelece os critérios para o Curso, considera o disposto no artigo 93, II, “c”, III e VIII-A, e no artigo 105, parágrafo único, I, ambos da Constituição Federal, com a redação dada pala Emenda Constitucional nº 45/2004, bem como os preceitos contidos na Resolução nº 03, de 30/2006, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na Resolução nº 02/2007, e na Instrução Normativa nº 02/2008, ambas da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Por Fernando Patriota